INSS começa a liberar aposentadoria aos 55 anos! Veja como garantir o seu benefício antecipado

INSS libera aposentadoria para quem tem 55 anos. Confira os critérios e saiba como garantir o benefício antecipado

Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras da aposentadoria especial passaram por mudanças significativas. Antes da reforma, o tempo de contribuição e a idade mínima eram diferentes.

Agora, os trabalhadores que atuam em ambientes prejudiciais à saúde podem se aposentar aos 55 anos, desde que cumpram os requisitos de contribuição e exposição a agentes nocivos.

Profissionais expostos a condições perigosas, como ruído excessivo, produtos químicos ou agentes biológicos, têm direito a essa modalidade de aposentadoria. Contudo, a simples exposição a esses agentes não é suficiente. É necessário comprovar essa exposição por meio de laudos técnicos e exames médicos, como parte do processo de solicitação.

Quem pode se aposentar aos 55 anos?

A principal mudança trazida pela Reforma da Previdência é a possibilidade de aposentadoria aos 55 anos para aqueles que atuam em atividades de alto risco. Essa regra vale principalmente para quem começou a contribuir após a reforma.

Além da idade mínima, esses trabalhadores precisam ter contribuído por, no mínimo, 15 anos. Entre as atividades consideradas de alto risco, destacam-se aquelas com exposição a materiais perigosos controlados pelo governo, mineração subterrânea, trabalho com amianto, eletricidade de alta tensão e serviços de vigilância, armada ou não.

Para quem já trabalhava antes da Reforma da Previdência, há a possibilidade de se aposentar desde que atinja a pontuação exigida pela nova legislação. Nesses casos, o tempo de contribuição e a exposição a agentes nocivos podem ser considerados de maneira diferente. A legislação atual estabelece regras mais rígidas para garantir que apenas aqueles verdadeiramente expostos a riscos recebam o benefício da aposentadoria especial.

Requisitos para aposentadoria especial

A aposentadoria especial, destinada a quem trabalha em condições perigosas ou prejudiciais à saúde, exige o cumprimento de certos requisitos. Esses requisitos variam de acordo com o nível de risco da atividade profissional.

Trabalhadores expostos a riscos considerados altos podem se aposentar mais cedo, desde que tenham contribuído por 15 anos e tenham pelo menos 55 anos de idade. Já para atividades de risco médio, é necessário 20 anos de contribuição e 58 anos de idade. Por fim, para quem atua em áreas de baixo risco, o tempo de contribuição sobe para 25 anos, e a idade mínima exigida é de 60 anos.

Essas regras refletem a necessidade de proteger trabalhadores que passam grande parte de suas vidas expostos a agentes nocivos. O tempo de exposição e a intensidade dos riscos são fatores determinantes para a concessão da aposentadoria. Portanto, a comprovação dessas condições é essencial no processo de obtenção do benefício.

Depósitos do INSS em setembro: cronograma atualizado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o cronograma de pagamentos para setembro, com início previsto para o dia 24 para quem recebe um salário mínimo. O calendário segue a ordem dos números finais dos benefícios, sem considerar o dígito verificador. Assim, os pagamentos para quem tem o final do benefício 1 começam em 24 de setembro, e seguem até o dia 7 de outubro para os demais finais.

Para os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo, os depósitos ocorrerão entre os dias 1º e 7 de outubro. Os depósitos também seguem a sequência dos números finais dos benefícios. Essa organização permite que os segurados planejem suas finanças, sabendo exatamente quando o valor será depositado.

INSS atualiza as regras da aposentadoria por idade (Foto: Reprodução/Internet)

Como consultar o valor do benefício?

Os segurados que desejam verificar o valor exato a ser recebido têm várias opções para consultar o “Extrato de Pagamento” do INSS. Uma das maneiras mais simples é por telefone, através do número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para isso, o beneficiário deve informar o CPF e confirmar alguns dados cadastrais.

Outra forma de consultar o extrato é pelo portal Meu INSS, acessível pelo site https://meu.inss.gov.br/. Após efetuar o login, o segurado pode visualizar todos os detalhes do benefício clicando na opção “Extrato de Pagamento”. Esse serviço online oferece uma visão completa dos valores depositados, datas de pagamento e outros detalhes importantes.

Além do site, o aplicativo Meu INSS também está disponível para smartphones, oferecendo os mesmos serviços da versão web. Com ele, o beneficiário pode acessar as informações de forma rápida e prática, utilizando login e senha.

Aplicativo oficial do INSS (Foto: Reprodução/Internet)

A importância da aposentadoria especial

A aposentadoria especial tem uma função social importante, protegendo trabalhadores que dedicam suas vidas a atividades de risco. Esses profissionais estão constantemente expostos a condições adversas que podem prejudicar a saúde ao longo dos anos. Assim, a legislação reconhece essa realidade, permitindo que se aposentem mais cedo em comparação com outros trabalhadores.

Entretanto, o processo de obtenção desse tipo de aposentadoria exige atenção. A comprovação da exposição a agentes nocivos é fundamental, sendo necessário apresentar laudos técnicos e exames médicos que comprovem a situação. Essa documentação deve ser fornecida pelas empresas ou empregadores, garantindo que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos.

A Reforma da Previdência trouxe mudanças importantes, mas manteve o foco na proteção desses profissionais. Ao estipular requisitos específicos para diferentes níveis de risco, o governo busca garantir que apenas aqueles realmente expostos a situações prejudiciais se beneficiem da aposentadoria especial.

Além disso, a idade mínima e o tempo de contribuição variam de acordo com a gravidade do risco, tornando o sistema mais justo e eficiente.