Caixa tem comunicado hoje 12/09 ao trabalhador que a empresa não pagou o FGTS

Caixa informou sobre lucros: O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito amplamente conhecido pelos trabalhadores formais, que atuam conforme as normas da CLT, com registro em carteira.

O FGTS serve como uma reserva para o trabalhador, assegurando recursos em situações críticas, como em uma demissão sem justa causa, garantindo acesso aos valores acumulados na conta. Contudo, surge a dúvida: se a empresa não efetuou o pagamento do FGTS, o que fazer?

Veja a seguir as orientações da Caixa sobre as medidas que o trabalhador deve tomar nesse contexto, detalhando o procedimento para reivindicar os valores devidos.

Não recebi o FGTS da empresa: quais são os passos a seguir?

Se o pagamento do FGTS não foi realizado, a Caixa, com base nas diretrizes do Ministério do Trabalho, indica que o trabalhador pode:

• Registrar uma queixa no sindicato da sua categoria;
• Dirigir-se à Superintendência Regional do Trabalho para formalizar uma queixa;
• Contatar o Ministério Público do Trabalho;
• Mover uma ação judicial (neste caso, é aconselhável procurar a assistência de um advogado).
• Em agosto deste ano, a Caixa Econômica Federal começou a distribuir os lucros do FGTS de 2023, beneficiando mais de 130 milhões de trabalhadores com uma parte dos R$ 15 bilhões gerados pelo fundo no ano passado. Assim, aqueles que não receberam os depósitos devidos pela empresa podem ter sido prejudicados.

Quando é possível sacar o lucro do FGTS?

É crucial destacar que o lucro do FGTS origina-se dos rendimentos das aplicações financeiras feitas com os recursos do fundo. Esses lucros são distribuídos aos trabalhadores, incrementando o saldo de suas contas ativas e enriquecendo seu patrimônio pessoal.

Embora os saldos das contas sejam atualizados até o final de agosto deste ano com os lucros acumulados, esses valores não estão disponíveis para saque imediato.

As situações que permitem o saque incluem:

• Demissão sem justa causa
• Compra de imóvel
• Aposentadoria
• Doenças graves

Para realizar o saque nessas condições, é necessário solicitar através do aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa. Outra possibilidade é optar pelo saque-aniversário, que permite antecipar até dez parcelas do FGTS.