R$ 283 milhões aguardam trabalhadores no PIS/PASEP; descubra se você tem direito

R$ 283 milhões do PIS/PASEP aguardam trabalhadores! Veja como consultar e sacar os valores retidos antes que o prazo acabe

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano de 2022. Esses valores, que somam aproximadamente R$ 283 milhões, continuam disponíveis para retirada até o dia 27 de dezembro de 2024.

Esse prazo final marca o encerramento do calendário de saques do programa. O montante disponível inclui recursos para trabalhadores de diferentes setores da economia, e o não saque do benefício pode representar uma perda considerável para quem tem direito.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm como objetivo fornecer um abono salarial anual para trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos.

Esses benefícios são geridos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, responsáveis por liberar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos. Assim, os trabalhadores precisam ficar atentos às datas limite para garantir o recebimento do valor a que têm direito. Caso não realizem o saque dentro do período estipulado, os recursos retornam ao fundo de origem e não poderão mais ser retirados.

Calendário de saques do PIS/PASEP: prazos até dezembro de 2024

O calendário de saques do PIS/PASEP para o ano de 2024 segue até o dia 27 de dezembro. Os pagamentos podem ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP.

É importante que os trabalhadores verifiquem suas condições e solicitem o abono dentro desse prazo para evitar perder o direito ao valor. Além disso, o governo também disponibilizou meios alternativos para consulta do saldo.

Quem ainda não sacou o benefício pode acessar as informações referentes ao valor na Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Essas plataformas oferecem praticidade, permitindo que os trabalhadores verifiquem seu status e planejem o saque de forma adequada.

A consulta do saldo está disponível a partir do dia 5 de cada mês, e para quem solicitou revisão do abono por meio de recurso administrativo, o valor é disponibilizado a partir do dia 15 ou no próximo dia útil. Isso permite que o trabalhador acompanhe as atualizações e tenha tempo hábil para se organizar e comparecer às agências bancárias responsáveis.

Descubra sobre o saque do PIS/PASEP (Foto: Reprodução/Internet)

Critérios para receber o abono salarial em 2024

Para ter direito ao abono salarial em 2024, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que não sofreram alterações nos últimos anos. Dessa forma, para ter acesso ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa verificar se cumpre as exigências seguintes:

• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias no ano de referência, que é 2022;
• Receber até dois salários mínimos mensais, em média;
• Ter os dados corretamente atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Esses requisitos são obrigatórios, e o não atendimento a qualquer um deles pode impedir o recebimento do abono. Muitos trabalhadores focam apenas no tempo de serviço durante o ano de referência, mas é igualmente importante observar o período de inscrição no PIS/PASEP. O trabalhador só terá direito ao benefício após estar cadastrado por, no mínimo, cinco anos no programa. Mesmo que outros critérios sejam atendidos, o tempo de inscrição é fundamental.

Abono PIS/PASEP (Foto: Reprodução/Internet)

A importância da inscrição de cinco anos no PIS/PASEP

A inscrição no programa por pelo menos cinco anos é um dos pontos mais relevantes. Muitos trabalhadores se esquecem desse critério e acreditam que o simples fato de terem trabalhado durante o ano de referência garante o direito ao abono. No entanto, é essencial cumprir esse prazo de inscrição. Além disso, esse período de cinco anos não precisa ser consecutivo, ou seja, pode incluir períodos intercalados de trabalho.

Outro aspecto importante é o limite salarial. O trabalhador deve ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2022. Caso tenha ultrapassado esse valor, o direito ao PIS/PASEP não será concedido. Portanto, é importante que o beneficiário faça uma revisão dos valores recebidos para confirmar a elegibilidade.

Como consultar e solicitar o PIS/PASEP

Para verificar se tem direito ao PIS/PASEP, o trabalhador pode utilizar a Carteira de Trabalho Digital, que traz todas as informações atualizadas sobre o benefício. Outra opção é acessar o Portal Gov.br, onde também é possível realizar a consulta de saldo. Essas plataformas oferecem informações claras e objetivas, facilitando a vida do trabalhador e permitindo o planejamento para retirada dos valores.

Se o trabalhador perceber que tem direito ao abono, mas não foi contemplado, é possível solicitar uma revisão através de recurso administrativo. Esse pedido deve ser feito junto ao órgão responsável, e, caso seja aprovado, o pagamento é realizado a partir do dia 15 do mês seguinte à aprovação do recurso, ou no próximo dia útil. Isso garante que o trabalhador não perca o direito ao benefício caso tenha ocorrido algum erro no processamento inicial dos dados.