R$ 283 milhões do PIS/PASEP! Confira as etapas para descobrir se você tem um valor a receber

R$ 283 milhões foram liberados para saque pelo PIS/PASEP. Descubra como verificar e reclamar seu dinheiro esquecido

Entre março e agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou os depósitos referentes ao PIS/PASEP 2024. Estes pagamentos foram destinados tanto a servidores públicos quanto a trabalhadores regidos pela CLT. No entanto, foi reportado pelo ministério que R$ 283 milhões destinados a esses beneficiários ainda não foram retirados. Este montante permanecerá acessível até o final do ano corrente.

Para aqueles que não realizarem o saque até a data limite, será necessário esperar por um novo período de liberação, cuja data ainda não foi anunciada. É crucial destacar que os valores não retirados englobam também aqueles destinados a beneficiários que solicitaram a revisão do seu abono salarial.

Revisão do Abono Salarial PIS/PASEP

Indivíduos que receberam um valor inferior ao devido têm a oportunidade de solicitar uma revisão. Essa solicitação deve ser feita através de um recurso administrativo. O Ministério continuará realizando os depósitos mensais no dia 15 para esses casos, permitindo saques que variam entre R$ 118 e R$ 1.412. As informações sobre esses depósitos podem ser consultadas a partir do dia 5 de cada mês, tanto no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital quanto no portal Gov.br.

Critérios de Elegibilidade para o PIS/PASEP

Para ter direito ao PIS/PASEP, os trabalhadores devem estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS, com a data do primeiro emprego registrada há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Outro critério é ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base considerado (2022).

Adicionalmente, os trabalhadores devem ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de apuração. É essencial que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial para o ano de 2022.

Ação recomendada

Beneficiários elegíveis que ainda não realizaram o saque de seus fundos devem verificar suas situações o quanto antes para assegurar o recebimento dos valores devidos antes do encerramento do prazo no fim deste ano.

Como verificar?

Utilizando a Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital pode ser baixado por usuários de Android na Play Store e por usuários de iOS na App Store. Para acessar os serviços, siga estes passos:

1. Faça o download do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
2. Crie sua conta usando o login Gov.br, inserindo CPF e senha.
3. Na tela principal, selecione a área de contratos de trabalho e clique no ícone “+” ao lado de qualquer contrato registrado para mais detalhes.

Aplicativo Caixa Trabalhador
Para informações adicionais sobre o PIS, os trabalhadores podem baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível tanto para Android quanto para iOS. O aplicativo oferece uma gama de serviços:

• Informações sobre o abono salarial e seguro-desemprego.
• Acesso ao calendário de pagamentos.
• Consulta às parcelas do abono liberadas.
• Espaço para esclarecimento de dúvidas.

Para usar o aplicativo Caixa Trabalhador:

1. Baixe o aplicativo da Play Store ou App Store.
2. Clique em “acessar” e faça o login com seu CPF.
3. Selecione “Meu NIS” para consultar seu número de PIS/Pasep.