Mais de uma pessoa na família pode receber BPC? Saiba tudo!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a famílias de baixa renda que atendem a critérios específicos do INSS. Esse auxílio é oferecido pelo governo brasileiro a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuam meios de prover a própria subsistência.

Há muitas dúvidas sobre as regras para a obtenção desse benefício, principalmente em famílias onde mais de um indivíduo pode ser elegível ao BPC. Compreender o funcionamento do pagamento é crucial para assegurar que todos os elegíveis recebam o auxílio de forma descomplicada.

É possível que o BPC seja pago a mais de um membro da mesma família?

Sim, é possível que o BPC seja concedido a múltiplos membros da mesma família. Isso se deve ao fato de que, ao aprovar um novo BPC para outro familiar, a renda do benefício já recebido não é contabilizada no cálculo da renda familiar para o novo solicitante.

Portanto, o fato de um membro da família já ser beneficiário do BPC não exclui a possibilidade de outro membro, que também preencha os requisitos, vir a receber o benefício.

Conforme o Art. 20, §§ 14 e 15 da Lei nº 8.742/93 e a Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, na concessão do BPC, não se considera no cálculo da renda familiar per capita o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o BPC já concedido a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

Isso possibilita que mais de um membro da família seja beneficiário, contanto que cada um cumpra os requisitos de elegibilidade do programa. O INSS não tem permissão para interromper o BPC de um beneficiário se outro familiar passar a receber o benefício posteriormente. O direito ao BPC é mantido conforme a legislação vigente.

O benefício pode ser interrompido ou cancelado apenas em situações específicas, tais como:

• Alteração na renda familiar: Se a renda per capita superar o limite estabelecido para o BPC, o benefício pode ser interrompido.
• Problemas com o Cadastro Único: A falta de inscrição ou atualização do CadÚnico pode resultar no cancelamento do benefício.
• Fraudes e irregularidades: Identificação de fraudes ou erros nos dados fornecidos pode levar à suspensão ou cancelamento do BPC.
• Recuperação da capacidade laboral: Se beneficiários por deficiência recuperarem a capacidade de trabalho, o benefício pode ser cancelado.

Estas normas garantem a manutenção do benefício para quem realmente necessita, ao mesmo tempo que permitem a outros familiares elegíveis receberem o auxílio sem afetar os já beneficiados.