REPASSES: R$ 2,3 MIL será pago a estes brasileiros que são CLTs em 2024; Compreenda o DIREITO da Lei

Benefício teve seus valores de teto alterado e você precisa saber quem tem direito

Desde o dia 16 de janeiro de 2024, o Governo Federal fez um anúncio muito importante a milhares de trabalhadores brasileiros. Muitos deles estão desavisados até hoje e não sabem de um direito que pode lhes render a cifra de até R$ 2.313,74.

O valor se refere a uma atualização de repasses de pagamentos do seguro-desemprego em todo o território nacional, um benefício destinado a trabalhadores brasileiros de carteira assinada que foram demitidos sem justa causa.

O reajuste de 3,71% foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) relativo ao ano de 2023, proporcionando um suporte financeiro ainda mais robusto aos brasileiros, focado em quem foi dispensado de seu emprego e ficou sem rendimento mensal para cobrir despesas.

Acontece que há cálculos para recebimento do seguro-desemprego, mas ninguém recebe menos que um salário mínimo (piso de R$ 1.412 em 2024). O valor máximo do benefício, chamado de teto, é pago por 5 meses e bate a cifra de R$ 2.313,74, destinado a quem recebia mais de R$ 3,2 mil por mês.

Portanto, caso você seja um trabalhador formal de carteira assinada (CLT), terá direito em caso de ser demitido do emprego sem justa causa. Serão 5 parcelas do seguro-desemprego para aliviar a perda do trabalho abruptamente e podendo se realocar no mercado com mais tranquilidade financeira.

Trabalhador MEI tem direito a seguro-desemprego?

Atualmente, quem trabalha formalizado como MEI (Microempreendedor Individual) não possui direito ao seguro-desemprego, no entanto, um projeto de lei vendo sendo discutido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, mas ainda depende de regulamentação definitiva que poderá ser aprovada pelo Senado, de acordo com a agência Câmara de Notícias.