FGTS terá TAXA no saldo de até 35%? Saiba a VERDADE diante do que o Governo planeja para final de Agosto

Não caia em fake news e descubra a verdade sobre imposto comentado na internet

Trabalhadores brasileiros podem ficar despreocupados quanto ao que vem sendo dito nas redes sociais sobre uma taxação de 35% no saque-rescisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Tudo isso não passam de ‘fake news’, ou seja, são notícias falsas. Não qualquer tipo de previsão de impostos para o saque-rescisão. Portanto, podem ficar tranquilos que não há qualquer verdade ou embasamento para esses rumores.

Em contrapartida, a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por gerir o FGTS, anunciou a distribuição de 65% dos lucros do Fundo de Garantia aos trabalhadores brasileiros. O que acontece é que a decisão vai manter 35% restantes dos lucros como reserva, ou seja, não é sobre taxação do valor, e sem resguardo do montante total.

A atual medida é uma garantia de que todos os rendimentos do FGTS acompanhem a inflação, através de medição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos próximos anos. Como sabemos, o Fundo de Garantia é uma reserva financeira que protege os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

O FGTS tem saldo em conta através de depósitos mensais feitos pelo empregador. Os valores são equivalentes a 8% do salário do trabalhador, durante todo o período de contrato. Os saques podem ser feitos em caso de demissão sem justa causa, com resgate em 100% do valor depositado no fundo de reserva. Na distribuição de lucros, não haverá a taxação que vem sendo repercutida falsamente.

Quando começa a distribuição dos lucros do FGTS?

É garantido por lei a multa de 40% sobre o saldo total pago pelo empregador, vista como uma compensação pelo rompimento do contrato. A partir de 31 de agosto de 2024, daqui uma semana, o FGTS repartirá cerca de R$ 15,2 bilhões, correspondentes a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023.