É CLT e quer tirar FÉRIAS? Conheça as MUDANÇAS nas regras de concessão do descanso remunerado AGORA (22)

Por acaso está sentindo que tem alguns questionamentos sobre as novas regras para se tirar férias depois da Reforma Trabalhista de 2017? Então esse artigo é pra você que trabalha sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O tão esperado período de descanso mudou bastante, com a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos, além de mudanças nas regras de concessão das férias, podendo ter um melhor planejamento e sem se prejudicar.

Segundo a CLT, todo trabalhador que trabalha nesse regime, tem o direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho contínuo, chamado de “período aquisitivo”. Mas, o número de faltas pode impactar na quantidade de seus dias de férias.

A nova regra da lei estabelece que, caso o empregado tenha até 5 faltas no período de 1 ano, ele conseguirá manter o direito aos 30 dias de férias. Caso o número de faltas seja superior, esse período diminui exponencialmente.

Por exemplo, de 6 a 14 faltas em 1 ano, o direito de férias remuneradas cai de 30 para 24 dias; Caso se contabilize de 15 a 23 faltas no ano, o período de descanso anula será de 18 dias; De 24 a 32 faltas, o empregado só terá direito a 12 dias de descanso, segundo a CLT.

Após o primeiro ano de trabalho, o chamado “período aquisitivo”, o trabalhador passa para o chamado “período concessivo”, que tem duração de 12 meses de intervalo para nova aquisição de férias. A lei dá direito que o empregador estipule o período de férias, mas a lei permite que o empregado negocie quando vai tirar seu descanso merecido.

Com a Reforma Trabalhista, agora é possível que o período de férias possa ser dividido em até três partes, em comum acordo entre empregado e empregador, mas desde que todas condições sejam cumpridas. Uma destas três partes não pode ser inferior a 14 dias e as outras duas partes devem ter, no mínimo, 5 dias cada.

O que é um trabalhador CLT?

Quem trabalha sob o regime CLT, é aquele que exerce funções para uma empresa privada e tem registro na carteira de trabalho, garantindo diversos benefícios que vão além do salário, como férias remuneradas, resgate do FGTS em caso de demissão sem justa causa e muito mais.