Aposente-se mais cedo: Nova lei permite aposentadoria sem restrição de idade para quem já teve carteira assinada

Uma nova lei transformadora aboliu a idade mínima para aposentadoria de indivíduos com histórico de trabalho formal. Descubra

Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou importantes alterações nas diretrizes para aposentadoria, impactando significativamente milhares de trabalhadores no Brasil. Com a nova legislação, não é mais necessário atingir uma idade mínima específica para se aposentar por tempo de contribuição, o que reflete as mudanças demográficas e as atuais necessidades da população trabalhadora.

Adeus à Idade Mínima Anteriormente, para a aposentadoria por tempo de contribuição, era exigido que o trabalhador atingisse uma idade mínima – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Agora, essa regra foi abolida. Atualmente, mulheres podem se aposentar após 30 anos de contribuição e homens após 35 anos, independente da idade.

INSS: Fim da idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Veja o que isso significa (Foto: Reprodução/Internet)

A Fórmula 86/96

Uma inovação significativa introduzida é a fórmula 86/96, que soma a idade do trabalhador ao seu tempo de contribuição, exigindo um total de 86 pontos para mulheres e 96 para homens para a aposentadoria. Essa regra favorece uma aposentadoria mais justa, levando em conta tanto o tempo de contribuição quanto a idade. Esta fórmula é especialmente benéfica para quem entrou no mercado de trabalho antes da reforma da Previdência de 2019 e deseja se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

INSS atende aposentados (Foto: Reprodução/Internet)

Quem se Beneficia da Fórmula 86/96? Esta fórmula é vantajosa para quem atinge os requisitos necessários. Por exemplo, uma mulher com 30 anos de contribuição que atinja 86 pontos (soma de idade e tempo de contribuição) até 31 de dezembro de 2021 e, a partir de 2022, a pontuação exigida aumentará gradualmente até atingir 90 pontos em 2027. Para os homens, o critério é similar, exigindo 35 anos de contribuição e 96 pontos, com um aumento gradual para 100 pontos em 2027.

O INSS também gerencia outros benefícios vitais para a segurança dos trabalhadores e seus familiares, tais como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Esses benefícios formam uma rede essencial de suporte, permitindo que as famílias enfrentem adversidades financeiras com maior segurança.

Aposentadoria aos 55 anos: Condições Especiais

A flexibilização da idade mínima inclui também a possibilidade de aposentadoria aos 55 anos em condições especiais. Trabalhadores que atuaram em ambientes que afetam a saúde ou a integridade física podem se aposentar após 15, 20 ou 25 anos de exposição, dependendo do grau de risco, desde que comprovem a exposição a esses riscos através de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Professores também se beneficiam de condições especiais, podendo se aposentar após 25 anos de contribuição, se mulheres, ou 30 anos, se homens, desde que tenham trabalhado diretamente no magistério.

Como Solicitar a Aposentadoria Especial aos 55 anos?

Para requerer a aposentadoria especial aos 55 anos, os interessados devem reunir documentação necessária como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, entre outros, e agendar um atendimento no INSS, que pode ser feito online através do portal ou aplicativo “Meu INSS”, ou por telefone, na Central de Atendimento 135.

Qual a Melhor Regra para Aposentadoria em 2024?

A escolha da melhor regra de aposentadoria depende das circunstâncias individuais de cada trabalhador. As opções incluem a regra 86/96, que é ideal para quem tem um longo histórico de contribuição; as regras de transição, que podem ser mais vantajosas para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma; e a aposentadoria por idade, com regras mais simples e acessíveis.

Para facilitar o acesso às informações e serviços, o INSS disponibiliza plataformas como o site e aplicativo “Meu INSS”, além da Central de Atendimento 135. Por esses meios, é possível consultar extratos de pagamento, verificar histórico de contribuições, agendar serviços e realizar simulações de aposentadoria.

É fundamental planejar a aposentadoria com antecedência e consultar um especialista em previdência para assegurar que se escolha a melhor estratégia baseada nas condições atuais e nas regras vigentes.