Aposentadoria especial para professores: INSS permite aos 55 anos; veja como aplicar

Professores têm agora a chance de aposentadoria especial aos 55 anos, graças às novas regras do INSS. Descubra como você pode se beneficiar

No Brasil, a carreira de magistério oferece condições exclusivas para aposentadoria. Professores da educação infantil, fundamental e médio, além de diretores e coordenadores pedagógicos, têm direito a uma aposentadoria especial.

Contudo, professores universitários não estão inclusos nesse grupo. Com a reforma da Previdência, em novembro de 2019, as regras sofreram alterações significativas, impactando os processos e requisitos de aposentadoria para essa categoria.

Antes da reforma, os professores poderiam se aposentar com no mínimo 25 anos de contribuição, independentemente do gênero. Após as mudanças, a idade mínima foi ajustada para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com uma carência de 180 meses de contribuição.

Saiba mais detalhes

Existem três regras de transição principais estabelecidas na reforma da Previdência para professores que já contribuíam antes de sua implementação:

1. Regra da Pontuação: Em 2024, professores precisarão atingir uma pontuação que soma idade e tempo de contribuição. Para mulheres, a pontuação mínima será de 86 pontos e, para homens, 96 pontos. Esses valores aumentarão progressivamente, alcançando 92 para mulheres e 100 para homens nos próximos anos.
2. Regra da Idade Mínima: Professores precisarão ter uma idade mínima de 53 anos e 6 meses se forem mulheres e 58 anos e 6 meses se forem homens em 2024. Essa exigência crescerá seis meses anualmente, até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mantendo a carência de 180 contribuições para ambos os gêneros.
3. Regra do Pedágio de 100%: Exige que os professores paguem um pedágio correspondente a 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição na data da reforma. Ou seja, se uma professora faltava um ano para completar os 25 anos de contribuição, ela precisará contribuir por mais um ano além dos requisitos normais.

As mudanças visam adequar o sistema previdenciário e garantir sua sustentabilidade a longo prazo, considerando a especificidade e desafios da carreira de magistério. A aposentadoria especial para professores reconhece a natureza única de suas funções e a importância de seu trabalho para a sociedade.

Por fim, é essencial que os profissionais da educação estejam cientes dessas mudanças para planejar adequadamente sua aposentadoria, ajustando-se às novas exigências e garantindo seus direitos dentro do novo marco regulatório previdenciário.