INSS garante acordo a 170 mil aposentados em 2024: Veja como irá funcionar o Projeto sem acionar a Justiça

Serão cerca de 170 mil aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram seus benefícios negados, que estão sendo convocados pelo Governo Federal, através do projeto Pacifica, lançado pela Advocacia-Geral da União (AGU), para fechar acordos extrajudiciais.

A iniciativa tem foco em evitar que estes 170 mil segurados entrem na Justiça, fator que poderia aumentar o número de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagos pelo Governo Lula. A referida manobra garantirá uma economia estimada de R$ 225 milhões de reais.

INSS faz manobra para acordos extrajudiciais com segurados de benefícios negados (Foto: Reprodução/ Internet/ Montagem)

A proposta com intenção de ser permanente, tem o principal objetivo de resolucionar, de forma mais ágil e econômica, todos os processos que envolvem cerca de dez teses jurídicas definidas pelo judiciário a favor dos aposentados do INSS.

A AGU tem a expectativa de fazer a convocação de 170 mil segurados do INSS anualmente, isto até que todo o passivo judicial seja resolvido da maneira mais eficaz e sem quebra de caixa. O referido projeto tem data marcada para dar largada: 01º de outubro de 2024.

Projeto Pacifica cria plataforma digital para acordos e lança vagas em outubro a 170 mil segurados (Foto: Reprodução/ Gov.Br/ Montagem)

A partir dessa data, todos os aposentados do INSS poderão se inscrever no portal oficial pela internet da AGU para resolver a situação sem acionamento da Justiça. Os acordos através do projeto Pacifica serão informados ao órgão para os pagamentos dos valores devidos.

Como funcionará o acordo com o Pacifica?

A princípio, a prioridade serão os acordos em processos cujo valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.412) e envolverão aposentadorias de segurado especial, salário-maternidade para trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/ LOAS). Caso o segurado do INSS aceite o acordo com o Pacifica, o órgão será avisado e fará o pagamento dos valores acordados, isto após um cruzamento de dados.