Recentemente, uma nova legislação assinada pelo presidente Lula trouxe um alívio significativo para os brasileiros que enfrentam dificuldades com as altas taxas de juros em cartões de crédito.
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Lula (Reprodução/Internet)
A Lei Federal n° 14.690/23, promulgada para conter as taxas exorbitantes do crédito rotativo, estabeleceu limites rigorosos para os juros aplicados, visando evitar que as dívidas dos consumidores cresçam de forma descontrolada.
Essa medida foi uma resposta às preocupações com as taxas de juros do crédito rotativo, que atingiram um alarmante 431,6% ao ano em outubro de 2023.
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Isso fazia do crédito rotativo uma das modalidades de crédito mais caras e prejudiciais no Brasil. Com a nova legislação, as dívidas não podem mais ultrapassar o dobro do valor originalmente devido, o que oferece uma camada adicional de proteção para os consumidores.
Além disso, a lei permite que os clientes transferam suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição financeira para outra sem custos adicionais.
Essa possibilidade de portabilidade do saldo devedor entre diferentes bancos ou financeiras dá aos consumidores a liberdade de buscar melhores condições de pagamento, seja por meio de taxas de juros mais baixas ou prazos mais vantajosos.
Essa nova legislação não apenas limita os juros, mas também promove maior transparência e controle sobre as finanças pessoais, oferecendo uma chance real de alívio financeiro para muitos brasileiros.
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A medida é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores, ajudando-os a manter suas contas em dia e evitar o endividamento excessivo.
Cartão de Crédito para Negativados (Foto: Reprodução/ QuiteJá)
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