Fim da idade mínima para se aposentar: Nova Lei do INSS traz grande vitória para quem quer antecipar o benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pelos pagamentos de quem trabalhou de carteira assinada (aposentados) e de pensionistas, além de também realizar o créditos de vários benefícios assistenciais do Governo Federal

Exercendo um importante papel no país, o INSS realiza os pagamentos de aposentadorias, pensões e diversos benefícios, como auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-reclusão, aposentadoria por incapacidade, entre outras. O fato é que milhares de brasileiros tiveram atrasos devido à ocorrência da Reforma da Previdência, em 2019.

Dessa forma, acabaram vendo suas aposentadorias sendo adiadas. Porém, atualmente essa condição pode mudar e muitos trabalhadores que foram lesados na época, podem requerer aos seus benefícios, até mesmo de forma antecipada de acordo com informações do portal UOL.

Atualmente existem 3 categorias diferentes de aposentadorias, sendo elas: Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez) e Aposentadoria por Idade. O benefício por tempo de contribuição não existe mais desde 2019. Assim, podendo contar a contribuição somente como requisito das outras formas ou em regras de transição.

Segundo destaca o Governo Federal, a idade mínima para se aposentar com o tempo de contribuição, segundo as regras da Reforma, ficou da seguinte forma: Em 2024, 63 anos e meio para homens; e 58 anos e meio para as mulheres. Além de possuir um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade. Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o ‘simulador de aposentadoria’ no aplicativo Meu INSS.

Aposentados do INSS (Foto: Reprodução / Canva)

PENTE-FINO NO INSS?

Na última segunda-feira (29) de julho de 2024, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou a revisão de mais de 30 mil benefícios temporários do INSS. Essa medida faz parte de uma iniciativa ampla para combater fraudes no sistema, especialmente aquelas relacionadas a benefícios por incapacidade temporária, como o antigo auxílio-doença.

Até o final de 2024, o plano é realizar até 800 mil perícias médicas presenciais, para garantir que apenas os realmente necessitados recebam os benefícios de acordo com informações do portal Exame. O ministro destacou a importância dessas ações, pois muitos indivíduos recebem benefícios sem realmente necessitá-los, o que motiva a necessidade de revisões rigorosas.

Segundo ele, o objetivo principal é economizar recursos públicos e distribuir os pagamentos de maneira justa. Em particular, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é frequentemente explorado por fraudadores. Identificar e eliminar essas fraudes pode representar uma economia significativa.

O processo de revisão envolve várias etapas, priorizando beneficiários que estão há dois anos ou mais sem verificações. Esses indivíduos são convocados para perícias médicas, durante as quais se avalia se ainda possuem a incapacidade alegada. Se confirmada, o benefício é mantido; se não, é suspenso. O intuito é assegurar que os pagamentos indevidos sejam eliminados.

Sai lista de quem pode se prejudicar no pente-fino do INSS em agosto (Foto: Reprodução /Freepik)