Idosos de 60 anos pra cima são o PÚBLICO-ALVO de novo benefício: Veja como solicitar em 4 passos

No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

O Governo Federal introduziu uma iniciativa que promete impactar positivamente a vida diária de idosos com 60 anos ou mais. Trata-se da Carteira do Idoso que desbloqueia uma vasta gama de benefícios e descontos para indivíduos que cumpram alguns pré-requisitos.

Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal. Dessa forma é eficaz garantir a segurança e a estabilidade na terceira idade. O adeus ao aluguel é exatamente essa prioridade nos programas habitacionais. É necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único).

De acordo com informações do portal G1, por conta da nova Lei assinada por Lula, cerca de 3% das unidades devem ser destinadas aos idosos, que inclusive, também podem ter financiamento compatível com a sua renda mensal. Tudo isso por conta do retorno do Minha Casa, Minha Vida, que envolveram algumas mudanças com o retorno de Lula da Silva à presidência em 2023.

Já outros idosos acima de 60 anos possuem mais uma série de vantagens, principalmente se tiverem a Carteira do Idoso. Veja abaixo quais são mais 03 benefícios que muita gente não sabe, mas que esse grupo tão vulnerável da nossa sociedade tem direito:

Descontos em transporte público: Pessoas portadores do Cartão de Identidade do Idoso têm direito a transporte público de graça ou com 50% de desconto, tanto dentro do município quanto para deslocamentos interestaduais, mediante apresentação da documentação exigida. Cada estado possui as suas próprias regras, onde em alguns a idade mínima é de 65 anos.

Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): Em alguns municípios, idosos com 60 anos ou mais podem conseguir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sujeito aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, mas seguindo os requisitos específicos de sua região.

Prêmios de seguro de saúde regulamentados: Os prêmios mensais dos planos de saúde só podem ser reajustados com base no reajuste anual estipulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para indivíduos com 60 anos ou mais. Sendo assim, isso já provoca um alívio financeiro a essa parcela da sociedade que utiliza bastante os convênios médicos.

Idosos brasileiros agora tem direito ao transporte público gratuito aos 60+ (Foto: Reprodução / Canva)

COMO SOLICITAR OS BENEFÍCIOS PARA OS IDOSOS?

A Carteira do Idoso pode ser solicita através de dois canais oficiais: online pela plataforma Gov.br ou pessoalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região. O processo de solicitação online envolve as 4 etapas listadas abaixo:

1. Clicando na opção “Iniciar” na plataforma;
2. Escolha a opção “Emitir Carteira”;
3. Fornecer as informações pessoais e a documentação solicitada, como documento de identidade, carteira de motorista ou passaporte, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento;
4. Imprimindo o Cartão de Identificação do Idoso assim que estiver disponível;

Carteira do Idoso (Foto: Reprodução / Gov)

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade de acordo com informações do portal UOL. Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

É possível se aposentar pelo INSS antes dos 60 (Foto: Reprodução / Freepik)