DECISÃO HOJE (29/07) por HADDAD e PIX dos IMPOSTOS

Pix dos Impostos vem aí

A reforma tributária brasileira está prestes a introduzir uma mudança significativa no sistema de arrecadação de impostos com o “PIX dos Impostos”. Esta nova ferramenta, que está sendo desenvolvida pelo Ministério da Fazenda em parceria com o setor financeiro, tem como objetivo revolucionar a maneira como os impostos são coletados no país.

Combinando a rapidez e a conveniência do PIX, o sistema de pagamento instantâneo, com a eficácia da cobrança de impostos, o governo espera não só simplificar o processo, mas também combater a evasão fiscal e promover a formalização dos negócios.

A proposta do “PIX dos Impostos”

Sob a liderança do ministro Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda planeja criar um grupo técnico de trabalho que incluirá bancos, fintechs, empresas de pagamento e o setor de varejo para debater a implementação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação.

Este sistema propõe a coleta automática de novos impostos no momento do pagamento, distribuindo o valor entre o fornecedor e as autoridades fiscais.

Lula e Haddad (Reprodução/Internet)

O split payment, informalmente conhecido como “PIX dos Impostos”, tem como objetivo acelerar a arrecadação dos dois novos impostos sobre o consumo que estão incluídos na reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ao conectar diretamente o sistema financeiro ao Fisco, o intuito é reduzir a evasão fiscal e aumentar a formalização, descontando os impostos automaticamente no momento do pagamento.

Dificuldades da situação

O desafio principal consiste em desenvolver a tecnologia que permita a bancos, fintechs e meios de pagamento diferenciar, em tempo real, o valor do imposto devido do preço do produto vendido, repassando somente o valor líquido ao fornecedor e encaminhando o montante tributário diretamente ao Fisco.

Ministro da Fazenda anuncia decisão do STF sobre revisão de aposentadorias do INSS (Foto: Reprodução/ Washington Costa/ MF)

O sistema de split payment já é utilizado em aproximadamente 170 países que adotam o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Contudo, o modelo brasileiro tem uma particularidade notável: a exigência de sua implementação em todas as emissões de notas fiscais, sem considerar o valor ou o tipo de bem e serviço negociado.

A implementação dessas novas normas de segurança pelo Banco Central é um desafio para usuários e instituições financeiras. Os consumidores terão que se habituar a procedimentos inovadores, como o registro de dispositivos de acesso e a observância dos limites de transações.

Os bancos, por outro lado, assumirão o encargo de instaurar soluções para o gerenciamento de riscos de fraude, fornecer informações de segurança aos clientes e efetuar verificações regulares de indícios de fraude em seus registros. Tal adaptação demanda investimentos em tecnologia, capacitação de colaboradores e comunicação eficiente com os clientes.