Tchau aos pensionistas: STF está acabando com 4 leis do INSS atingindo a carteira dos idosos

STF atinge leis do INSS

O sistema de previdência social do Brasil está enfrentando uma mudança significativa, com o Supremo Tribunal Federal (STF) adotando medidas que impactam diretamente o orçamento dos aposentados e pensionistas do INSS.

A notícia surpreendeu muitos, indicando que o STF tende a invalidar ao menos quatro dispositivos da reforma da Previdência de 2019, promulgada durante a administração de Jair Bolsonaro (PL).

A deliberação conjunta de treze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à questão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que seria o último a votar.

INSS em ação rápida: Aposentados alertados sobre pente-fino acelerado para agosto (Foto: Reprodução/Internet)

Contudo, apesar dessa interrupção, já existe uma maioria formada para revogar algumas das normas impostas pela emenda constitucional da reforma da Previdência.

Contribuição Previdenciária acima do salário mínimo

Um dos aspectos debatidos refere-se à ampliação da base de cálculo da contribuição para servidores públicos inativos no INSS, sobre valores que excedam o salário mínimo, que atualmente é R$ 1.412. A votação resultou em 6 a 4 a favor da eliminação dessa norma. Outra norma questionada é a que estabelece a contribuição extraordinária para servidores. Neste caso, a votação foi 7 a 3 pela revogação da regra.

Adicionalmente, o STF está analisando outros dois pontos. Um deles está empatado em 5 a 5 entre os ministros a favor e contra a revogação, aguardando o voto de Mendes para desempate. O quinto ponto já possui maioria para sua revogação.

As decisões do STF são majoritariamente favoráveis aos aposentados do INSS, prevenindo descontos indevidos em suas aposentadorias. Contudo, é crucial destacar que a votação ainda não concluiu, pois o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, pausando o julgamento.

Datas de Pagamento do INSS em Julho de 2024

O INSS informou que em julho de 2024 serão efetuados cerca de 39 milhões de pagamentos de benefícios, incluindo 5,6 milhões de benefícios assistenciais e 33,4 milhões de benefícios previdenciários. As datas dos depósitos diferem conforme o valor do benefício.

Benefícios de Até 1 Salário Mínimo

Os pagamentos para beneficiários que ganham até 1 salário mínimo ocorrerão nas seguintes datas:

• Final 1: 25 de julho
• Final 2: 26 de julho
• Final 3: 29 de julho
• Final 4: 30 de julho
• Final 5: 31 de julho
• Final 6: 1 de agosto
• Final 7: 2 de agosto
• Final 8: 5 de agosto
• Final 9: 6 de agosto
• Final 0: 7 de agosto

Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo

Beneficiários com valores acima de 1 salário mínimo receberão seus pagamentos nas datas:

Atualização importante: Mudança nos bancos em julho toca todos os CPFs. Não fique de fora das novidades! (Foto: Reprodução/Internet)

• Finais 1 e 6: 1 de agosto
• Finais 2 e 7: 2 de agosto
• Finais 3 e 8: 5 de agosto
• Finais 4 e 9: 6 de agosto
• Finais 5 e 0: 7 de agosto

Para saber a data exata do depósito, confira o último número do seu cartão de benefício INSS, desconsiderando o dígito verificador. É importante verificar essa informação, pois as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício.