Alerta geral: Nova lei em vigor crava quais veículos não precisam mais da CNH hoje (20/07)

Somos um país regido por regras, ou seja, até mesmo para dirigir temos uma legislação para cumprir e com normas. Uma das principais exigências, sem sombra de dúvidas, é a famosa Carteira Nacional de Habilitação

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é um documento oficial que atesta a capacidade de um indivíduo conduzir veículos automotores no Brasil. Ela é emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e é válida em todo o território nacional.

A CNH é um documento de identificação que contém informações sobre a categoria de habilitação do condutor, sua fotografia, dados pessoais e a data de validade. Mudanças, regulamentadas pela Resolução 886/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), expandiram o sistema de categorização introduzindo novas categorias como além das já existentes A a E e a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), como:

B1;
C1;
D1;
BE;
CE;
C1E;
DE;
D1E;

A Resolução nº 996/2023 trouxe mudanças nas normas de trânsito, com foco em aprimorar a diferenciação entre diversas categorias de veículos. A ideia é garantir uma regulamentação mais específica para cada tipo de transporte.

Uma das principais mudanças diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. Entre as novas diretrizes, estão regras específicas para o uso de equipamentos obrigatórios, como campainha e espelhos, além de um protocolo de registro, conforme informou o portal Revista Moto.

Conforme a resolução, ficam definidas as classificações de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes:

Ciclomotor: São veículos de duas ou três rodas equipados com motor de até 50 cm³ e velocidade limitada a 50 km/h. Geralmente utilizados para deslocamentos urbanos de curta distância.

Bicicleta: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, com duas rodas e semelhança com motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Nesse sentido, é necessário frisar que quem possui bicicletas elétricas e tradicionais, patinetes, monociclos e hoverboards estão fora dessa obrigatoriedade, ou seja, podem andar livremente sem a necessidade da CNH. Sendo assim, os motoristas que possuem esse tipo de veículo possuem motivos de sobra para comemorar.

CNH (Carteira Nacional de Habilitação) (Foto: Reprodução / Canva)

COMO TER A CNH DIGITAL?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.

CNH digital (Foto: Reprodução / Canva)