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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 46,5 milhões em créditos para participantes da Nota Fiscal Paulista em julho de 2024. Este montante abrange uma variedade de beneficiários, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas do Simples Nacional.

Impacto do programa

Desde a sua implementação em 2007, a Nota Fiscal Paulista tem sido uma ferramenta eficaz de estímulo à cidadania fiscal, beneficiando mais de 16 milhões de consumidores com o retorno de parte do ICMS recolhido. Até hoje, o programa devolveu cerca de R$ 18,7 bilhões aos seus participantes.

Funcionamento do programa

O programa devolve até 30% do ICMS arrecadado aos consumidores que incluem o CPF ou CNPJ na nota fiscal. Os créditos, que podem ser usados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro, são liberados mensalmente.

Nota fiscal pode trazer vantagens financeiras (Foto: Reprodução/Internet)

Benefícios julho 2024

Em detalhe, R$ 25 milhões foram alocados para instituições filantrópicas e R$ 20 milhões disponibilizados para pessoas físicas neste mês. O valor mínimo para resgate é de R$ 0,99, podendo ser transferido diretamente para contas corrente ou poupança.

Como participar

Para aderir ao programa, basta solicitar a inclusão do CPF na nota no momento da compra. Detalhes adicionais para entidades beneficentes e empresas estão acessíveis no site oficial.

Consulta e resgate de créditos

Para verificar o saldo do CPF na Nota Fiscal, é necessário acessar o site da Sefaz, realizar login e consultar o saldo acumulado. O resgate pode ser feito diretamente no site, após a confirmação de disponibilidade dos fundos.

CPF na nota fiscal pode render descontos (Foto: Reprodução/Internet)

Premiação e sorteios

Além dos créditos mensais, o programa realiza sorteios, com prêmios que já ultrapassaram R$ 2,1 bilhões ao longo dos anos. No total, foram realizados 188 sorteios, demonstrando o compromisso do programa com o retorno financeiro aos seus participantes.

Alerta aos consumidores

É fundamental estar atento às regras de resgate, que podem variar conforme o estado. Limites de tempo e valores mínimos são especificados no site da Sefaz para orientação dos consumidores.