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O Abono Salarial PIS/PASEP desempenha um papel fundamental no apoio às famílias brasileiras de baixa renda. Este benefício legalmente estabelecido oferece um acréscimo anual significativo na renda dos trabalhadores elegíveis.

Critérios de elegibilidade para o Abono Salarial

Para se qualificar para o Abono Salarial, é essencial que os trabalhadores atendam a determinados critérios. Os requisitos incluem:

• Cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
• Renda média mensal não superior a dois salários mínimos no ano-base;
• Atuação por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base para uma Pessoa Jurídica;
• Correto fornecimento de informações trabalhistas pelo empregador na RAIS ou eSocial.

Cálculo e valor do benefício

O valor do Abono Salarial é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito pela multiplicação do número de meses trabalhados por 1/12 do salário mínimo vigente. Cabe destacar que um mês de trabalho é considerado após 15 dias de atividade efetiva.

Beneficiários do PIS/PASEP ganham valores (Foto: Reprodução/Internet)

Calendário PIS/PASEP 2024

O calendário de pagamentos para 2024, baseado no ano-base 2022, é organizado conforme o mês de nascimento do beneficiário, com pagamentos programados de fevereiro a agosto:

• Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Fevereiro: a partir de 15 de março
• Março e Abril: a partir de 15 de abril
• Maio: a partir de 15 de maio
• Junho: a partir de 15 de junho
• Julho e Agosto: a partir de 15 de julho
• Setembro a Dezembro: a partir de 15 de agosto

Descubra sobre o saque do PIS/PASEP (Foto: Reprodução/Internet)

Devido a uma calamidade pública no Rio Grande do Sul, o pagamento foi antecipado para 15 de maio de 2024 para trabalhadores das regiões afetadas.

Consultas sobre saque do PIS/PASEP

Para verificar a elegibilidade e as datas de pagamento, os trabalhadores podem utilizar diversos canais:

• Aplicativos móveis como Carteira de Trabalho Digital e CAIXA Tem;
• Sites como o portal gov.br e o da Caixa Econômica Federal;
• Atendimento telefônico por meio da Central Alô Trabalho (158) e CAIXA ao Cidadão (0800 726 0207);
• Visitas presenciais às agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para servidores públicos que buscam informações sobre o Pasep.

É importante ter os documentos pessoais em mãos ao realizar a consulta, facilitando o acesso às informações necessárias.