DECISÃO no STF e pagamento de R$308,35: 2 viradas históricas para trabalhadores com carteira assinada HOJE (06/07)

2 viradas históricas atingem em cheio milhares de trabalhadores que atuam de carteira assinada (CLT), ou seja, quem trabalha regido pela Consolidação das Leis do Trabalho

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, pelo menos, pela inflação. Esta decisão marca uma mudança importante na forma como os depósitos são atualizados, atingindo em cheio milhares de trabalhadores que atuam de carteira assinada.

Vale destacar que o FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Ocorre que por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de junho de 2024, fixar que a correção do saldo do Fundo de Garantia precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação, portanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A maioria da Corte optou pelo voto do ministro Flávio Dino para fixar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a partir de um acordo com parte das centrais sindicais. A nova lei, recebida como uma vitória significativa para os trabalhadores com carteira assinada (CLTs), promete trazer mudanças substanciais nas condições de saque e aplicação dos recursos do FGTS.

A correção do FGTS é um mecanismo que visa garantir que o saldo das contas do Fundo de Garantia mantenha seu poder de compra ao longo do tempo. Isso é feito através da aplicação de um índice de correção monetária, que é responsável por atualizar o valor do saldo de acordo com a variação da inflação.

A posição aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve valer daqui para frente. A decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

Conforme a decisão do STF, nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo definir a forma de compensação, conforme a sugestão. Após o resultado no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão representa um resultado para todos os envolvidos: empresas, trabalhadores e governo.

“Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, relatou o ministro de acordo com informações do portal G1.

FGTS é para quem trabalha de carteira assinada (Foto: Reprodução / Gov)

QUAL É A OUTRA VIRADA HISTÓRICA PARA QUEM TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA?

Já outra virada histórica é dedicada aos trabalhadores que possuem investimentos. Recentemente, a Caixa anunciou uma oportunidade especial para os titulares de contas poupança, oferecendo um bônus de R$308,35. Essa iniciativa é parte dos esforços do banco para incentivar a poupança e proporcionar benefícios adicionais aos clientes.

Para quem tem R$6.500,00 na conta, o rendimento esperado ao longo de um ano é de R$308,35 reais. Vale pontuar que a conta poupança é considerada um investimento sem riscos, vistos que os correntistas podem realizar o resgate a qualquer momento, trazendo mais confiança e comodidade.

Caixa Econômica bonifica clientes que utilizam poupança (Foto: Reprodução / CEF)

A CAIXA É O MAIOR BANCO DO BRASIL?

No dia 12 de janeiro de 1861, Dom Pedro II assinou o Decreto nº 2.723, que fundou a Caixa Econômica da Corte. Desde então, a mesma caminha lado a lado com a trajetória do país, acompanhando seu crescimento e o de sua população.

Segundo dados do Banco Central do Brasil, o maior banco do país, em número absoluto de clientes é a Caixa Econômica Federal, com mais de 150 milhões de clientes.

Banco Caixa Econômica Federal (Foto: Reprodução / CEF)