Quem trabalhou antes de 1988, saiba hoje (30/06) se você poderá receber valores atrasados do Banco do Brasil

Ótima notícia para quem trabalhou antes de 1988

Você sabia que quem trabalhou no setor público antes de 1988, pode ter direito a receber uma parte dos valores atrasados do Banco do Brasil? Sim, isso mesmo e hoje (30 de junho de 2024) iremos contar todos os detalhes.

Após anos de negligência administrativa, o Banco do Brasil está sendo responsabilizado por não preservar de forma adequada o patrimônio dos servidores públicos inscritos no Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

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Essa iniciativa, anunciada em agosto de 2023 de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios, representa uma oportunidade incrível para milhões de cidadãos de acessarem valores que lhes pertencem por direito. O Tribunal determinou que o Banco do Brasil é o réu legítimo para responder às demandas sobre falhas na prestação do serviço.

Isso abre a possibilidade para que trabalhadores de vários órgãos públicos possam buscar o ressarcimento de valores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o tema da ação de revisão do PASEP através dos recursos especiais que foram reunidos sob o Tema 1150. O STJ decidiu que o Banco do Brasil deve cumprir com suas obrigações de indenizar os trabalhadores por eventuais danos causados aos mesmos.

Como resultado, muitos desses servidores estão conseguindo, através de ações judiciais, reaver os valores que lhes são de direito, incluindo correções monetárias que podem chegar a 150 vezes o montante original. O grupo de trabalhadores que podem ser indenizados inclui os servidores públicos que foram contratados antes de 1988. Isso inclui aposentados, pensionistas ativos e inativos.

Banco do Brasil, idosos, lei e carteira de trabalho (Foto: Reprodução / Canva)

COMO CONSEGUIR REAVER OS VALORES DO BANCO DO BRASIL?

Vale destacar que, para receber a indenização, é necessário que o trabalhador abra uma ação judicial contra o BB. Com um advogado especialista em direito do trabalho, que reúna as provas necessárias para comprovar as falhas nos pagamentos e possíveis danos morais ou materiais.

É importante ressaltar que o prazo para recorrer ao ressarcimento por desfalques no PASEP é de 10 anos, contados a partir do momento em que o titular toma conhecimento dos problemas em sua conta. O PASEP é um benefício destinado aos servidores públicos de todas as esferas – federal, estadual e municipal. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir os seguintes critérios:

• Ser servidor público, independentemente do nível hierárquico ou tipo de vínculo (efetivo, comissionado, etc.);
• Ter trabalhado durante o ano-base de referência;
• Ter trabalhado por pelo menos 15 dias consecutivos durante o ano-base, pois períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados para fins de cálculo do valor do PASEP;