4 EXCELENTES notícias para quem é MEI na atualidade (26/06): Veja quais serão as MUDANÇAS
26/06/2024 às 8h58
A quem trabalha como Microempreendedor Individual (MEI), seja prestando serviços a terceiros ou com sua própria microempresa, garantindo um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e benefícios previdenciários para segurança pessoal futura, essa modalidade vem tomando conta da economia brasileira.
O MEI tem mais de 15 milhões de registros ativos na atualidade. Agora, o microempreendedor possui uma maneira bem mais simplificada e bastante econômica para a formalização de seus pequenos negócios, além de garantir segurança em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde aposentadoria e auxílios diversos.
MEI Microempreendedor individual (Foto: Reprodução/ US Money)
Agora existe uma boa notícia sendo discutida, isso através de um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que irá beneficiar a quem é MEI, visando o crescimento dos seus negócios. O objetivo da discussão da PLP é propor aumentar o limite de faturamento anual da categoria.
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A probabilidade do aumento de R$ 81 mil reais anualmente para R$ 130 mil anuais, pode garantir a possibilidade da contratação de até 2 funcionários pelo MEI, e isto refletiria positivamente no crescimento da microempresa dos mesmos.
Uma outra excelente notícia, que vem sendo discutida nesse referido Projeto de Lei Complementar aos MEIs, seria da inclusão de mais um benefício previdenciário que eles não tem direito, até o momento: o seguro-desemprego.
Trabalhadores autônomos na modalidade de MEI (Foto: Reprodução/ Internet/ Montagem)
Ou seja, a quem é Microempreendedor individual com CNPJ mas só presta serviço a terceiros, poderá ter essa garantia no caso de uma demissão de suas funções empregatícias.
Há também a proposta, sendo discutida ainda, em relação a elevação do teto de faturamento com estimativa para alcance de R$ 144,9 mil. Sabemos que isso não é um alcance de quem é MEI, mas a quem ultrapasse esses novos limites, terá facilidade maior para migrar para a categoria de Microempresa (ME).
App da Receita Federal (Imagem Reprodução Internet)
Outra discussão é uma nova taxação da Simples Nacional. A proposta visa implementar uma nova faixa de alíquota que irá variar de acordo com o faturamento, ajustando a diferentes realidades dos contribuíntes.
Qual o valor atual da Simples Nacional do MEI?
Os valores do DAS MEI a serem pagas em 2024 são: R$ 71,60 para empresas do comércio ou indústria (R$ 70,60 de INSS + R$ 1 de ICMS); R$ 75,60 para prestação de serviços (R$ 70,60 de INSS + R$ 5 de ISS); R$ 76,60 para comércio e serviços (R$ 70,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Autor(a):
Gustavo Melo
Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.