Lula aprova nova lei do programa Minha Casa, Minha Vida e decisão pega idosos de surpresa

O Programa Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação federal do Brasil, criado em março de 2009 pelo Governo Lula. Para que tudo funcione, o PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda bruta mensal até R$ 2.640,00 e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até 9 mil. Embora, seja uma iniciativa exemplar, uma notícia envolvendo o programa surpreendeu os brasileiros.

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Para quem não acompanhou, uma das principais inovações trazidas pela nova lei de Lula é a priorização dos idosos com 60 anos ou mais nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. De acordo com a legislação, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas exclusivamente para esse grupo demográfico. Sendo assim, famílias amparadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, agora podem ser liberadas do pagamento do aluguel, sem custos adicionais.

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Lula decreta benefício para quem pretende adquirir a casa própria (Foto: Reprodução)

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Outra novidade é a isenção de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida para idosos e famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou BPC. Essa medida visa a redução do déficit habitacional no país, aliviando os encargos financeiros desses grupos. Além disso, recentemente, o Ministério das Cidades anunciou alterações significativas para os participantes do programa, nas faixas 1 e 2, facilitando o sonho da casa própria com parcelas de R$ 80. O programa que concede o sonho da casa própria contempla as modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos.

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As parcelas máximas agora variam entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar, conforme as novas regras publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Aqueles com o sonho da casa própria com renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com até 10% da renda, com parcela mínima de R$ 80. Aqueles com renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400 terão parcelas limitadas a 15%, descontando R$ 66.

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Os pagamentos pelos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida serão realizados em até cinco anos, totalizando 60 parcelas. É importante destacar que o programa do Governo Lula passa por mudanças significativas na participação financeira do beneficiário. Agora, o governo, por meio dos Fundos de Arrendamento Residencial e de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, subsidia uma parte do valor total, deixando o saldo restante do imóvel para as faixas de renda familiar, especialmente em habitações urbanas.

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Pessoas idosas ou deficientes segurados pelo BPC também têm direito na nova legislação do governo (Foto: Reprodução/ Divulgação/ Gov.br)

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