INSS anuncia mudanças na idade mínima para aposentadoria

INSS anuncia mudanças na idade mínima para aposentadoria em 2024

01/06/2024 às 14h25

Por: Victor Silva
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INSS (Reprodução/Internet)

Hora de comemorar!

Para conseguir a tão sonhada aposentadoria, os trabalhadores brasileiros devem cumprir requisitos de idade e tempo de contribuição estipulados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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INSS (Reprodução/Internet)

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Segundo o FDR, a reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, especialmente para aqueles que começaram a trabalhar após essa data.

Aposentadoria por Idade

A partir de 2024, a aposentadoria por idade exige os seguintes critérios:

  • Homens: 65 anos de idade e 180 contribuições (15 anos).
  • Mulheres: 62 anos de idade e 180 contribuições (15 anos).

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Aposentadoria Especial

Para quem já estava no mercado de trabalho antes de novembro de 2019, existem regras de transição específicas para a aposentadoria especial, que varia conforme o nível de risco da atividade exercida:

Regra de Transição para Atividade Especial:

  • Risco Baixo: 25 anos de atividade especial + 86 pontos.
  • Risco Médio: 20 anos de atividade especial + 76 pontos.
  • Risco Alto: 15 anos de atividade especial + 66 pontos.

Os pontos são a soma da idade do trabalhador com o tempo de atividade de risco.

Para quem começou a trabalhar após a reforma de 2019:

  • Risco Baixo: 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade.
  • Risco Médio: 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade.
  • Risco Alto: 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade.

Regras de Transição

Idade Progressiva

A tabela de idade progressiva ajusta anualmente a idade mínima necessária para a aposentadoria até atingir os requisitos finais em 2031.

  • 2024: Homens: 63 anos e meio, Mulheres: 58 anos e meio.
  • 2025: Homens: 64 anos, Mulheres: 59 anos.
  • 2026: Homens: 64 anos e meio, Mulheres: 59 anos e meio.
  • 2027: Homens: 65 anos, Mulheres: 60 anos.
  • 2031: Homens: 65 anos, Mulheres: 62 anos.

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Pedágio de 100%

Essa regra é para quem estava próximo de se aposentar na época da reforma:

  • Homens: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da Reforma.
  • Mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da Reforma.

Regra dos Pontos

Nessa regra, a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir um total de pontos que aumenta anualmente.

  • 2024: Homens: 101 pontos, Mulheres: 91 pontos.
  • 2033: Homens: 109 pontos, Mulheres: 99 pontos.
INSS (Reprodução/Internet)

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