Brasileiros que seguem ESTAS regras têm direito à moradia gratuita do governo; informe-se como participar!

O governo pode oferecer moradia gratuita a brasileiros que atendam a certas regras simples relacionadas à renda.

Recentemente, o Ministério das Cidades emitiu uma portaria permitindo a doação de casas a famílias específicas, representando uma iniciativa sem precedentes no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

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Essa política beneficiou milhões de pessoas que antes tinham que pagar por suas moradias. As casas são doadas através do programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecido em 2009 durante o primeiro mandato de Lula. Informações do Pronatec.

Com a nova portaria, que entrou em vigor em 2023, novas regras foram introduzidas para expandir ainda mais os benefícios.

O sonho da casa própria está mais fácil de realizar a quem recebe auxílio do governo (Foto: Reprodução/ Divulgação)

Além dos subsídios habituais, a nova legislação facilita o pagamento da entrada e diminui as taxas de juros, permitindo agora que um grupo de beneficiários receba a casa como doação, sem a necessidade de financiamento.

Moradia gratuita

Para acessar a moradia gratuita pelo Bolsa Família, é essencial que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que facilita o acesso a diversos programas sociais.

Além dos participantes do Bolsa Família, as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem se beneficiar dessa oferta.

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Para participar, as famílias devem se inscrever no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

O programa Minha Casa, Minha Vida, que distribui as moradias gratuitas, adota critérios específicos, considerando uma renda bruta familiar de até R$ 8 mil mensais para áreas urbanas e até R$ 96 mil anuais para áreas rurais.

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Quanto à isenção de parcelas do Minha Casa, Minha Vida, os beneficiários não precisam solicitar formalmente. Se atenderem aos critérios de renda e outras, a isenção é aplicada automaticamente após o governo cruzar dados para identificar os elegíveis.

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Se você cumpre os requisitos mas não obteve a isenção, confirme se suas informações estão corretas e atualizadas nos programas relevantes.

Se estiver tudo certo e a isenção ainda não foi concedida, contate a Caixa Econômica Federal ou o órgão financiador para mais detalhes.

Em certos casos, pode ser necessário atualizar seus dados cadastrais para facilitar o cruzamento de informações.