Descubra o que acontece caso o motorista não pague o IPVA neste ano de 2024

Motoristas precisam pagar a taxa anualmente

No começo de cada ano, uma das obrigações financeiras que acaba pesando no bolso dos proprietários de veículos é o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

E o que acontece quando não é pago o IPVA no tempo correto? Deixar de pagar o IPVA pode acabar acarretando uma série de complicações que vão além de multas e juros sobre o valor devido. O não pagamento do IPVA dentro do prazo estipulado pode resultar em multa por atraso, que cresce de acordo com o passar do tempo, além da incidência de juros baseados na taxa Selic.

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Porém, as implicações financeiras são apenas o começo. Os veículos com IPVA atrasado não podem ser licenciados e circular sem o licenciamento em dia é considerado uma grande infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira, sem mencionar a possibilidade de apreensão do veículo.

Além disso, a dívida ativa ainda pode levar o proprietário do veículo a enfrentar processos de cobranças que podem acabar culminando em medidas judiciais, incluindo a penhora de bens para a quitação do débito. Em alguns estados, os débitos de IPVA podem ser inscritos em dívida ativa e cobrada de forma judicial, o que acarreta ainda mais custos e complicações legais.

Parcelamento

É possível parcelar o IPVA atrasado em vários estados, embora as condições específicas para o parcelamento possam variar de acordo com a legislação estadual.

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Geralmente, os departamentos de trânsito ou as secretarias da fazenda oferecem opções para os contribuintes regularizarem os seus débitos por meio de parcelamento.

Para acessar a opção, o proprietário do veículo deve entrar em contato com o órgão arrecadador do seu estado, seja por meio do site oficial, por telefone ou presencialmente, para consultar as condições de parcelamento disponíveis, como número de parcelas e taxas de juros.

IPVA é uma taxa anual para veículos (Foto: Reprodução/Internet)