DECISÃO PARA IDOSOS IMPACTANTE: Lei define até que idade podem dirigir – 60, 70, 80, ou até 90 anos?

Uma nova lei sinaliza mudanças significativas para motoristas idosos, estabelecendo claras diretrizes de idade para a condução de veículos. Saiba todos os detalhes sobre esta atualização legislativa divulgada

A condução de veículos é uma habilidade que proporciona independência e mobilidade, essenciais no cotidiano de muitos brasileiros. No entanto, surge a dúvida sobre a idade máxima permitida para dirigir no país entre os idosos.

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Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não defina um limite de idade para a obtenção ou manutenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), existem regras específicas que regulamentam a renovação da CNH para motoristas idosos.

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O CTB estabelece critérios de renovação da CNH que variam conforme a idade do condutor. Com a implementação de mudanças no CTB em 2021, a validade da CNH sofreu ajustes significativos.

Para motoristas com idade inferior a 50 anos, a CNH é válida por dez anos. Já os condutores na faixa etária de 50 a 69 anos devem renovar sua habilitação a cada cinco anos. Por fim, para os idosos acima de 70 anos, a renovação torna-se necessária a cada três anos.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vira assunto (Foto: Reprodução/Internet)

Exames médicos: garantindo a segurança na direção

A renovação da CNH para idosos implica a realização de exames médicos detalhados, que avaliam a aptidão física e mental do condutor. Essa avaliação visa assegurar que o motorista possua as condições necessárias para dirigir com segurança.

Os resultados desses exames são fundamentais e registrados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH), garantindo um acompanhamento adequado da capacidade de condução do idoso.

Ajustes nos prazos de renovação

Em situações onde se identifica alguma deficiência física ou mental que possa comprometer a capacidade de dirigir do idoso, o médico perito pode ajustar os prazos de renovação da CNH. Essa flexibilidade é crucial para assegurar que apenas motoristas aptos estejam ao volante, promovendo assim a segurança viária.

Saiba mais detalhes sobre a CNH (Foto: Reprodução/Internet)

Sinais de alerta

É imprescindível que os motoristas idosos estejam atentos a possíveis sinais de envelhecimento que possam afetar sua habilidade de dirigir, como problemas de concentração, visão ou audição.

Nesses casos, a busca por avaliação médica é altamente recomendada, com o objetivo de manter a segurança do próprio condutor e dos demais usuários das vias.

Consequências de não renovar a CNH

A renovação da CNH dentro do prazo estabelecido é essencial para evitar contratempos legais e financeiros. Se a CNH vencer e não for renovada até 30 dias após o vencimento, o condutor ainda pode dirigir sem penalidades.

No entanto, ultrapassado esse período, a situação muda drasticamente. A condução com CNH vencida por mais de 30 dias é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, além do acréscimo de 7 pontos na CNH. O veículo também pode ser retido até a apresentação de um motorista habilitado.