Nova lei garante seguro-desemprego para MEI: Saiba quais serão as novas regras

Proposta de lei quer conceder seguro-desemprego para MEI

Os MEIs e pequenos empresários são essenciais para a economia do nosso país, desempenhando um papel fundamental na geração de empregos, na movimentação do mercado e no crescimento econômico do Brasil.

Acontece que existe uma proposta de lei que tem como objetivo estender os benefícios do seguro-desemprego aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos empresários.

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De acordo com informações do portal Pronatec, a Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que poderia mudar completamente o conceito de apoio ao empreendedor no Brasil.

A proposta sugere mudanças na lei do seguro-desemprego para incluir MEIs e pequenos empresários como beneficiários, possibilitando a esses grupos a chance de requerer o auxílio caso enfrentem demissão sem justa causa e estejam sem renda nos últimos dois anos.

Para quem não sabe, o seguro-desemprego é um benefício aos trabalhadores CLTs (carteira assinada), que são demitidos sem justa causa, visando ampará-los financeiramente enquanto buscam uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

A medida é importante considerando os desafios enfrentados pelos MEIs e os pequenos empresários, especialmente em tempos de crise. A expectativa é que esse projeto entre em tramitação ainda em 2024.

MEI (Foto: Reprodução / Gov)

MEI PODE COMPRAR CARRO 0KM?

Empresários e microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil têm uma oportunidade incrível de comprar carros novos com descontos significativos, graças às isenções fiscais oferecidas pelo Governo.

Esta medida tem como intuito incentivar a formalização e fortalecer os negócios dos microempreendedores no país. Os MEIs podem obter descontos de 2% a 30% na compra de veículos novos.

Essa economia vem da isenção de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O desconto depende do acordo entre os fabricantes de veículos e o Governo Federal e Estadual, já que o ICMS é um imposto Estadual e o IPI, Federal.

Para adquirir um carro com essas isenções, os MEIs devem apresentar documentação que comprovem a atividade empresarial, como o certificado CCMEI, o cartão CNPJ, além de documentos de identificação pessoal de acordo com informações do portal UOL.

É imprescindível que o CNPJ esteja ativo. A documentação é submetida ao fabricante do veículo, que produzirá o automóvel e reportará o comprovante de isenção ao Governo. Por conta desse processo, apenas carros novos são elegíveis para essa modalidade.

Carros estacionados (Foto: Reprodução / Canva)