IDOSOS com idade igual ou superior a 60 ANOS e recebendo até 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, têm direito a GRATUIDADE
15/03/2024 às 9h46
A Carteira do Idoso é um documento que oferece acesso ao transporte público gratuito, mas em alguns casos, com descontos de até 50% para as pessoas com idade igual ou acima dos 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (atualmente em R$2.824,00).
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Então os idosos, segurados ou não pelo INSS, que têm faixa etária igual ou superior aos 60 anos, podem usar o transporte público coletivo de forma totalmente gratuita (grátis) ou pagar metade do preço da passagem em viagens interestaduais, garantido pela Lei nº 10.741, ou seja, pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Quando o idoso precisa comprar uma passagem, ele precisa apresentar a comprovação de idade, por isso a Cateira do Idoso é primordial, seja a versão impressa em papel (ou cartão) ou em sua versão digital, além do documento de identidade com foto (normalmente o RG).
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Vale destacar que as empresas de transporte rodoviário são obrigadas por lei a reservar, no mínimo, dois assentos para idosos no ônibus rodoviário, para as viagens interestaduais, mas não aplicado a ônibus executivos, leito-cama e outras categorias, somente os convencionais.
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Para garantir a passagem interestadual de ônibus, deve-se prezar pela antecedência de 3 e 12 horas do horário da partida da rodoviária. Se o idoso não estiver presente, a empresa pode vender a passagem para outro. Se houver qualquer mudança, deve-se solicitar um novo bilhete, mas sujeito à disponibilidade. O valor da passagem é com desconto de 50%.
Quem tem direito à Carteira do Idoso?
Pessoas com idade igual ou superior a 60 têm direito a emitir o documento da Carteira do Idoso, desde que comprovada a renda individual menor ou igual a dois salários mínimos e inscritas, devidamente, no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ter entrada dada no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Autor(a):
Gustavo Melo
Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.