MEI tem super novidade ao abrir o Simples Nacional e observar o novo valor de contribuição

A partir desta terça-feira (20), o Micro Empreendedor Individual (MEI) que consultar o boleto de contribuição no Simples Nacional encontrará uma quantia distinta. Isso ocorre porque a atualização da guia com os novos montantes referentes a 2024 começará a ser implementada a partir de fevereiro deste ano.

Anualmente, a contribuição do MEI sofre alterações. No entanto, aqueles que efetuaram o pagamento da guia em janeiro não notaram nenhuma mudança. Isso se deve ao fato de que o Simples Nacional atualiza os boletos para pagamento a partir de fevereiro, e o valor recolhido no mês anterior ainda corresponde ao montante do ano anterior.

Valor de contribuição do MEI a partir de fevereiro

A principal modificação no valor de contribuição do MEI para 2024 é no pagamento destinado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso se deve ao fato de que os empreendedores pagam mensalmente de 5% a 12% do salário mínimo para a Previdência Social, e o salário mínimo foi atualizado de R$ 1.320 para R$ 1.412.

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Os valores relativos aos tributos permanecem inalterados. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, continua sendo de R$ 1. E o ISS (Imposto sobre Serviços), que é municipal, mantém-se em R$ 5.

Governo faz alerta para Microempreendedores Individuais sobre novidades (Imagem Reprodução Internet)

Como emitir a guia de contribuição do MEI

A guia de contribuição do MEI tem vencimento todo dia 20, exceto em outubro, quando o vencimento é no dia 21. Para acessar o boleto, siga os seguintes passos:

Acesse o PGMEI do Simples Nacional;
Digite o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
Selecione o item “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
Informe o ano-calendário desejado e clique em Ok;
O sistema abrirá uma tela com os meses do ano e o usuário deve selecionar o período de apuração desejado;
Escolha “Apurar/Gerar DAS” e clique em “Imprimir/Visualizar PDF” para ver e imprimir o DAS para pagamento.