IDOSOS de 60,65 anos para cima ganham SUPER NOVIDADE HOJE (19/02) e + 4 benefícios são oficiais

Os indivíduos idosos no Brasil desfrutam de direitos estabelecidos pelo governo federal, mas frequentemente desconhecem as vantagens e benefícios aos quais têm direito. É crucial educar essa faixa etária sobre seus direitos, capacitando-os a desfrutar de uma qualidade de vida mais elevada.

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Dessa maneira, no país, a parcela idosa da população conta com direitos e proteções legais específicas garantidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, uma conquista fundamental que busca garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos com 60 anos ou mais. No entanto, muitas pessoas não têm ciência desses direitos e deixam de aproveitar os benefícios que poderiam usufruir ao atingirem essa idade.

Quatro benefícios são confirmados para os idosos

Estabelecido em 2003, quando o Brasil contava com 15 milhões de idosos, o Estatuto do Idoso estipulou princípios de proteção integral e prioridade para indivíduos com mais de 60 anos, regulamentando direitos inerentes a esse grupo populacional. Com a implementação do Estatuto, questões como abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, abuso financeiro, crueldade e opressão contra os mais experientes foram criminalizadas e passaram a ser passíveis de punição.

O Estatuto da Pessoa Idosa é uma legislação essencial, pois contribui de maneira eficaz para ampliar o conhecimento e a consciência dos idosos sobre seus próprios direitos, conferindo-lhes um senso de empoderamento em vez de vulnerabilidade. Além disso, essa legislação está alinhada com a Lei nº 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) e reconhece a saúde como um direito fundamental do ser humano, garantindo cuidados abrangentes e acesso a tratamentos específicos para os mais experientes.

Confira os principais direitos da pessoa idosa:

1) Isenção de Tributos

Em diversas cidades do Brasil, os indivíduos idosos com mais de 65 anos têm direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A extensão dessa isenção varia de acordo com a legislação local, considerando fatores como o valor do imóvel e a renda do idoso.

Idosos têm direito a benefícios sociais estipulados pelo Governo (Foto: Reprodução/ FreePik)

Além disso, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos também podem estar isentos da declaração do Imposto de Renda. Entretanto, é crucial ressaltar que essa isenção se aplica somente aos mais experientes com renda anual inferior a R$ 24.751,74, conforme estipulado pela Receita Federal.

2) Prioridade em Procedimentos e Atendimento

O Estatuto do Idoso garante aos idosos prioridade em processos e atendimentos em empresas de serviços públicos, instituições financeiras, Defensoria Pública da União, entre outros órgãos. Essa prioridade visa agilizar e facilitar o acesso dos idosos aos seus direitos.

Ademais, órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços à população são obrigados a fornecer atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos. Tal medida visa garantir que os idosos tenham acesso a serviços e atendimento de qualidade, respeitando suas necessidades especiais.

3) Acesso a Eventos e Transporte Público

Os idosos têm direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer. Essa medida visa estimular a participação dos idosos nessas atividades, proporcionando-lhes acesso a eventos e entretenimento a preços mais acessíveis.

Além disso, os mais experientes com mais de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento que comprove a idade. Essa medida visa facilitar a mobilidade dos idosos e garantir que eles possam se locomover pela cidade com mais facilidade.

4) Vagas de Estacionamento e Acesso à Saúde

A legislação do Brasil determina que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para pessoas com mais de 60 anos. Essa medida visa garantir que os idosos tenham acesso a vagas de estacionamento próximas a estabe

lecimentos comerciais e serviços públicos, facilitando sua locomoção.

Adicionalmente, os mais experientes têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem obter medicamentos gratuitos por meio do Programa Farmácia Popular. Tal iniciativa visa garantir o acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de doenças comuns na terceira idade, proporcionando um cuidado de saúde mais eficaz aos idosos.