Pagamento do PASEP 2024 já começou; veja o calendário e quem tem direito de receber

Servidores públicos começam a receber o PASEP 2024

O pagamento do PASEP 2024 começou esse mês de fevereiro para os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2022. Em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alguns servidores públicos vão poder receber restituição do Pasep em 2024.

A decisão vale para os admitidos antes de 1988, que podem ter direito aos valores. A medida então, vale para ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Para ter direito à restituição, é necessário comprovar falhas no pagamento por parte do Banco do Brasil. Dessa forma, a restituição vai ser feita depois da confirmação dos dados, respeitando prazos prescricionais e critério definidos para o repasse do dinheiro.

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Em alguns casos, muitas ações terminam sem vitória para os funcionários públicos, devido a falta de provas. O calendário de pagamento tem como ano-base 2022. Assim, nas regras, os servidores que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2022 vão ter direito ao benefício.

Os pagamentos iniciaram no último dia 15, e a ordem de repasse segue sendo o número final da inscrição. Com base no calendário, os valores pode ser retirados até 27 de dezembro de 2024. Os que tiverem dúvidas podem fazer a consulta por meio da Caixa Econômica Federal ou a Anasps.

Notas de dinheiro (Foto Reprodução Freepik)

A decisão do STF acaba abrindo a possibilidade dos servidores públicos receberem a restituição do PASEP, porém, o importante é verificar se você possui direito e seguir os prazos e critérios para solicitar o benefício.

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Dessa forma, é necessário comprovar que os repasses foram realizados incorretamente, ou que não foram pagos os valores devidos.

Confira abaixo, como está o calendário de pagamento do PASEP este ano: 

Final da inscrição 0: a partir de 15 de fevereiro
Final da inscrição 1: a partir de 15 de março;
Final da inscrição 2 e 3: a partir de 15 de abril;
Final da inscrição 4 e 5: a partir de 15 de maio;
Final da inscrição 6 e 7: a partir de 15 de junho;
Final da inscrição 8: a partir de 15 de julho;
Final da inscrição 9: a partir de 15 agosto.

Abono salarial 2024: calendário do Pasep é divulgado (Foto: Reprodução/ FreePik/ Montagem Gustavo Melo)