Boas notícias para aposentados: INSS anuncia depósito de salário extra em breve

Aposentados do INSS podem começar a comemorar, pois um salário extra está previsto para ser depositado em breve. Fique por dentro

Os beneficiários da Previdência Social, especificamente alguns aposentados do INSS, estão prestes a receber valores adicionais neste mês, graças a uma decisão judicial favorável. O montante de R$ 1,6 bilhão foi destinado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para acertar débitos de natureza judicial com esses aposentados. Este movimento financeiro tem como alvo indivíduos que conquistaram, através de processos judiciais contra o INSS, o direito a compensações financeiras.

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Destinatários dos pagamentos extras do INSS

A alocação de R$ 1,6 bilhão feita pelo CJF contemplará os beneficiários do INSS que obtiveram êxito em suas ações judiciais, resultando em autorização para o recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Especificamente, serão contemplados aqueles cujas indenizações determinadas judicialmente não ultrapassem o limite de 70 salários mínimos, equivalendo a um valor total de R$ 84.720 para o ano em questão.

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Serão favorecidos nesse lote os 99.892 beneficiários que tiveram sucesso em 1.593.416.271 ações judiciais, que envolveram a reivindicação de ajustes nos valores dos benefícios ou a aceleração de pedidos previdenciários.

Alerta sobre o INSS é feito para brasileiros (Foto: Reprodução/Internet)

Critérios para recebimento

Para ser elegível ao recebimento deste valor adicional, os beneficiários devem:

• Ter obtido vitória em sua ação judicial contra o INSS, com a decisão já transitada em julgado;
• Ter sido beneficiados com a ordem de pagamento emitida por um juiz em algum momento de dezembro de 2023;
• Estar para receber uma indenização que não exceda o montante de 70 salários mínimos.

Como verificar o direito aos valores atrasados

O CJF liberou os recursos em 22 de janeiro, cabendo agora a cada Tribunal Regional Federal (TRF) realizar o depósito desses valores conforme seus próprios calendários.

Notícia importante sobre o INSS é anunciada (Foto: Reprodução/Internet)

Os aposentados elegíveis a este benefício poderão ter o valor depositado diretamente em suas contas pelo TRF ou receber através da transferência realizada pelo seu advogado ou escritório de advocacia responsável.

Para checar a elegibilidade ao benefício desse lote, os aposentados devem:

1. Acessar o portal do TRF de sua região;
2. Utilizar a função “Consulta processual” disponível na página principal;
3. Proceder com a consulta utilizando um dos números requeridos pelo sistema;
4. Seguir as instruções na tela para completar a verificação de segurança;
5. Realizar a busca para visualizar os detalhes sobre o atrasado.

Caso o processo seja identificado como uma RPV, essa informação aparecerá indicada no campo “Procedimento” do sistema de consulta. Para precatórios, identificados pelo código PRC, o pagamento é realizado uma única vez ao ano, seguindo um calendário distinto.