Atenção consumidores! Conheça as regras para obter descontos na conta de luz

Não perca a chance de economizar na sua conta de luz! Informe-se sobre as regras da Tarifa Social e como você pode se beneficiar

A conta de luz é uma preocupação constante para as famílias brasileiras, especialmente em tempos de incertezas econômicas. Neste cenário, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica surge como um alívio, oferecendo descontos significativos nas contas de energia elétrica.

Manter o pagamento da conta de luz em dia é essencial para garantir o fornecimento contínuo de energia, crucial para o bem-estar diário. Para famílias de baixa renda, porém, essa despesa pode ser um desafio, consumindo uma parte significativa do orçamento mensal.

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O que é o Programa Tarifa Social?

O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, iniciativa do Governo Federal, proporciona descontos de até 65% nas contas de luz para famílias de baixa renda. Baseado na Lei nº 10.438, o programa é financiado pelo Proinfa e pela CDE, com descontos obtidos pela isenção de impostos.

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Critérios de elegibilidade

Para se qualificar, é necessário:

• Ser cliente residencial de baixa renda.
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
• Ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
• Famílias com membros dependentes de aparelhos elétricos podem ter renda de até três salários mínimos.

Processo de obtenção do benefício

Desde 2022, o processo foi simplificado. A inscrição no CadÚnico e o cumprimento dos critérios de elegibilidade são suficientes para inclusão automática no programa pelo Governo Federal.

Documentação necessária

Para inscrição no CadÚnico, é necessário apresentar no CRAS:

• RG, CPF, Título de Eleitor.
• Certidão de Nascimento ou Casamento.
• Carteira de Trabalho.
• Comprovante de Residência.

Saiba como reduzir drasticamente sua conta de energia (Foto: Reprodução/Internet)

Funcionamento dos descontos

Os descontos variam conforme o consumo:

• 65% para consumo de 0 a 30 kWh.
• 40% para consumo de 31 a 100 kWh.
• 10% para consumo de 101 a 220 kWh.

É vital manter os dados atualizados no CadÚnico para evitar cancelamento do benefício. Informações desatualizadas podem levar à interrupção ou cancelamento do desconto.