INSS libera R$27,7 bilhões para pagamento dos aposentados e pensionistas; Confira quem pode receber

A verba do Instituto Nacional do Seguro Social foi liberada após uma decisão da Justiça sobre os benefícios dos segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi obrigado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), a disponibilizar para pagamento de seus aposentados e pensionistas o valor de R$27,7 bilhões dos chamados atrasados.

Esse valor se refere aos processos que os segurados ganham da autarquia na Justiça e ficar com crédito de valor para receber, nesse caso, foram liberados os precatórios, que são referentes à valores acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720).

INSS libera valor dos atrasados para os segurados (Imagem Reprodução Internet)

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Esse dinheiro é depositado numa conta judicial do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e a data de pagamento é estipulada pela justiça.

Vale ressaltar que para ter direito à receber o valor dos precatórios do INSS, o processo deve estar transitado em julgado, que significa que não cabe mais nenhum tipo de defesa.

Datas

Mais de R$ 3,7 bilhões em precatórios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023 já foram liberados pelo TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que atende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O dinheiro está disponível para saque desde 29 de dezembro.

Para sacar esse valor, o segurado precisa apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, e o valor é disponibilizado em até 96 horas após a apresentação deles.

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INSS libera valor dos atrasados para os segurados (Imagem Reprodução Internet)

Já o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, fará a liberação dos valores no dia 15 de janeiro. A consulta pode ser feita pelo portal do órgão.

O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), por sua vez, declarou que os segurados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo poderão fazer consultas a partir do dia 4 de janeiro. Já o início da liberação está previsto para o próximo dia 15.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) informou que fará os pagamentos a partir da primeira semana de janeiro. Para consultar valores também é preciso entrar no site.

Importante

Muitos golpistas têm se aproveitado dos precatórios do INSS, por isso os segurados devem prestar muita atenção nos seguintes detalhes:

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• A Justiça não solicita depósitos ou adiantamentos de valores, nem exige o pagamento de taxas e impostos para recebimento dos precatórios. Não é preciso pagar nada para consultar ou receber o dinheiro.
• Não há envio de mensagens via WhatsApp ou e-mail solicitando contato telefônico ou informações pessoais do cidadão. Em caso de suspeita, informe seu advogado ou faça uma denúncia à polícia.