Nova lei da poupança é anunciada com R$ 200 extra todo mês pagos pela Caixa; saiba como irá funcionar

Nova lei da poupança é anunciada para 2024

De acordo com o portal Exame, o Governo Federal criou um programa de poupança para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio e prevê um fundo de R$ 20 bilhões para a execução. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica.

Caso a lei seja sancionada, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses, tendo os pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo, e mais uma poupança de R$ 1 mil por ano até o 3º ano do ensino médio.

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Os valores serão depositados em contas bancárias abertas em nome do estudante. O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal e poderá ter recursos públicos e privados. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Dessa forma, ao todo serão R$ 2.400 por ano e mais R$ 3 mil ao concluir o ensino médio. As dez parcelas de R$ 200 poderão ser sacadas pelo estudante durante o ano letivo; já o valor de R$ 1 mil depositado após a aprovação só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.

Ao todo, devem ser investidos no projeto cerca de R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 6 bilhões no próximo ano e R$ 7 bilhões para manutenção anual da política. O objetivo é que o projeto entre em vigor no início de 2024.

Esse projeto foi criado por Simone Tebet, que sugeriu isso ao atual presidente Lula para que pudesse apoiar o candidato no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Atualmente ela é Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil.

A ministra Simone Tebet e o presidente da república, Lula (Foto: Reprodução / Nelson Aleida / AFP)

RASPADINHAS ESTÃO DE VOLTA?

A Lotex, conhecida como a raspadinha da Caixa, voltará a ser operada de acordo com informações do portal G1. Criadas nos anos 90, as raspadinhas eram bilhetes que apostadores poderiam adquirir em Lotéricas. Ao raspar um campo, o apostador sabia na hora se tinha levado um prêmio em dinheiro.

Em 2015, o jogo foi proibido após determinação do Ministério da Fazenda. No mesmo ano, uma lei criou a Lotex, alterando o modelo de jogo. Ocorre que apenas em 2018, que o Governo Federal regulamentou a lei que instituiu a Loteria Instantânea.

Pelas regras, as apostas podem ser realizadas através de bilhete físico ou virtual. Sendo assim, na última quinta-feira (28), o Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a voltar a operar com a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).

Uma portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União. No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa voltasse com esse tipo de aposta, que passa a vigorar desta a última quinta (28).

Em abril, em entrevista à GloboNews, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, declarou que o Governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa das raspadinhas.

Caixa (Foto: Reprodução / Internet)