Bolsa Família será bloqueado para brasileiros em situação irregular a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2024, irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) poderão levar ao bloqueio dos pagamentos do Bolsa Família, segundo determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

+ Fim das dúvidas! Diretor do Flamengo faz declaração oficial sobre o futuro de Gabigol no time

A instrução normativa 33/2023, publicada em 11 de dezembro de 2023, estabelece que os beneficiários têm um prazo de seis meses para regularizar a situação do CPF após serem notificados sobre a irregularidade. Caso contrário, o benefício será cancelado.

Essa medida é parte de uma iniciativa do governo para aprimorar a gestão do programa assistencial e prevenir fraudes, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

+ Alerta! Uber anuncia atualização da lista de carros aceitos na plataforma em 2024

Para tratar de pendências de CPF no CadÚnico, as famílias devem primeiro verificar a situação do documento junto à Receita Federal. Em caso de irregularidades, é necessário regularizá-las junto ao órgão fiscal. Após resolver as pendências com a Receita, é essencial atualizar também o CadÚnico para voltar a receber o benefício.

Notícia importante sobre o Bolsa Família é divulgada (Foto: Reprodução/Internet)

Como  consultar?

A consulta e regularização do CPF podem ser realizadas através do site da Receita Federal, seguindo os passos para consultar a situação cadastral e, se necessário, atualizar ou regularizar o documento.

Caso o CPF do titular do benefício esteja suspenso, cancelado ou com pendências diversas, como falta de justificativa eleitoral ou bloqueio judicial, é preciso resolver estas questões para evitar o bloqueio do Bolsa Família. A regularização pode ser feita por e-mail, através de um formulário online ou em um posto de atendimento presencial da Receita Federal.

+ Perdido na carreira? Conheça 6 cursos técnicos em alta para 2024 e se prepare

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social planeja comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como proceder para a regularização, reforçando a notificação por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do Bolsa Família e do Caixa Tem.

Para dúvidas e mais informações, o governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e o site do Ministério do Desenvolvimento Social.