Benefício do INSS FACILITADO em 2024; Veja quem tem direito

O Ministério da Previdência Social implementou recentemente alterações substanciais no processo da aposentadoria especial pelo INSS. Agora, para a alegria de muitos brasileiros, a obrigatoriedade da análise documental pela perícia médica foi eliminada.

A partir de 2024, servidores administrativos poderão enviar perícias médicas em casos específicos, como para agentes relacionados à saúde, como o “ruído”. Essa mudança representa uma abordagem diferente para a concessão da aposentadoria especial do INSS.

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O novo formato, embora limitado a situações específicas, permanecerá, mantendo a exigência de perícia médica para outros cenários.

Novas regras para aposentadoria especial:

Uma alteração significativa na concessão da aposentadoria especial abrange novos requisitos e casos pendentes de análise, incluindo revisões e recursos. A comprovação dessa modalidade de aposentadoria, a partir de agora, deve ser feita por meio do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) ou documento equivalente, acompanhado do formulário de atividade especial referente ao período em questão.

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INSS (Reprodução/Internet)

Períodos Específicos:

• Exposição até 2/12/1998: Quando os valores de intensidade informados para um mesmo período forem múltiplos, desde que apresentado o histograma ou a memória de cálculo.
• Exposição até 31/12/2003: Quando apresentados apenas os antigos formulários de reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais, acompanhados de laudo técnico.

Os peritos médicos continuam sendo responsáveis por analisar os documentos que confirmam o direito ao benefício especial, sendo o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) o principal deles.

Quem tem direito à aposentadoria especial do INSS?

Esta modalidade é direcionada aos segurados que exercem atividades laborais expostas a perigo ou agentes insalubres à saúde, ou seja, atividades especiais. Profissionais em áreas como medicina, odontologia, enfermagem, aeronáutica, bombeiros, mineração, sistema prisional, metalurgia, entre outros, são afetados diretamente por essas condições.

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Regras de Transição: A regra de transição da aposentadoria especial do INSS é voltada para segurados que trabalharam com atividade especial antes de 13 de novembro de 2019, sem ter completado o tempo mínimo de aposentadoria.

Como Solicitar a Aposentadoria Especial do INSS? O processo de solicitação tornou-se mais acessível com o atendimento remoto. Para dar entrada no requerimento, siga estas etapas:

1. Acesse o site do Meu INSS.
2. Faça login e selecione “Agendamentos/Requerimentos”.
3. Clique em “Novo requerimento” e escolha o benefício desejado.
4. Preencha seus dados e selecione uma agência do INSS.
5. Anexe documentos para justificar o pedido.

Documentos Necessários:

1. Carteira de Trabalho.
2. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
3. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Documentos Opcionais:

• Extrato do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade.
• Laudos de insalubridade em ações trabalhistas.
• Certificados de cursos e/ou apostilas.
• DIRBEN 8030.