MEIs recebem alerta urgente: evite bloquear o CNPJ!

Evite a suspensão do registro do seu CNPJ após o aviso emitido recentemente aos MEI Microempreendedores Individuais no Brasil; mantenha-se atualizado com suas responsabilidades fiscais.

O MEI representa uma das categorias primordiais de emprego formal no país, o que demanda o cumprimento de obrigações, além de garantir uma série de direitos profissionais. Por isso, é vital que você saiba como evitar a interrupção do seu CNPJ com uma dica crucial.

Com o texto a seguir, você ficará inteirado sobre tudo que envolve o desbloqueio da sua empresa e seus compromissos como contribuinte do MEI.

Primeiramente, esteja ciente de que a suspensão do CNPJ do seu MEI pode acarretar vários prejuízos consideráveis para seu empreendimento.

Quando o CNPJ é suspenso, a empresa perde sua regularidade fiscal, acarretando uma série de desafios subsequentes.

Consequentemente, o empreendedor fica impossibilitado de emitir notas fiscais e receber pagamentos, afetando diretamente a geração de receita do MEI. Isso pode resultar na perda de clientes e oportunidades de negócio, trazendo impactos financeiros para a empresa.

Além disso, o MEI suspenso não tem acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença, já que a contribuição mensal obrigatória não pode ser efetuada enquanto o CNPJ estiver irregular.

Outro impacto significativo é a incapacidade de obter crédito, empréstimos ou financiamentos, uma vez que a empresa está com sua situação fiscal comprometida. Isso dificulta conseguir investimentos para expandir ou melhorar o negócio.

Além disso, o MEI suspenso está sujeito a multas e penalidades por não cumprir suas obrigações fiscais, o que pode agravar ainda mais a situação financeira da empresa.

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Cuidado com CNPJ

MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional em 2024 (Imagem Reprodução Internet)

De modo geral, a suspensão do CNPJ como MEI prejudica a operação do negócio e coloca em risco sua legalidade e continuidade. Portanto, é crucial que o empreendedor busque regularizar a situação o quanto antes para evitar danos maiores.

Portanto, ciente de todos os prejuízos que a suspensão do seu CNPJ pode trazer, é fundamental que você confira o aviso recém-recebido pelos Microempreendedores Individuais da Receita Federal.

O órgão alerta que os CNPJs podem ser cancelados a qualquer momento devido a pendências financeiras. Nesse caso, aqueles com dívidas em aberto no Simples Nacional devem ficar atentos.

Além da obrigação mensal de pagamento da contribuição, os MEIs também precisam realizar a DASN.

A Declaração Anual do Simples Nacional atua como um tipo de Imposto de Renda, onde os contribuintes declaram todos os ganhos obtidos durante o ano em que atuaram como microempreendedores.

É importante frisar que mesmo aqueles que não obtiveram ganhos, mas estavam ativos, precisam realizar a declaração anual.

Portanto, tanto o DAS quanto a DASN são fundamentais para garantir que o participante dessa modalidade esteja em dia com suas dívidas. Caso contrário, receberá um Termo de Exclusão do Simples Nacional formalizando sua saída desse regime tributário.

Para verificar sua regularidade, o MEI pode fazer essa verificação através do acesso a empréstimos, registro no Simples Nacional ou abertura de conta bancária em nome da empresa.

Já para checar débitos em aberto, é possível fazê-lo pelo Programa Gerador do DAS ou pelo aplicativo, disponível para iOS e Android.