“Gatonet”: simulador de receptores de TV originais pode render multa R$ 7,68 MIL; cuidado!

Muitas pessoas podem desconhecer, mas o ato de utilizar a conhecida Gatonet como TV Box configura uma infração na legislação. Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs penalidades a indivíduos que adotavam esse sistema como uma alternativa para ter acesso a canais adicionais de TV sem a necessidade de pagar por serviços originais.

Nesse contexto, caso você esteja utilizando algum desses dispositivos paralelos ou esteja ponderando adquirir um, confira a notícia a seguir sobre os eventos recentes e compreenda as razões pelas quais é aconselhável evitar essa prática.

Inicialmente, como mencionado anteriormente, a Anatel tomou uma medida enérgica em relação a um usuário que utilizou o TV Box. Neste caso, a pessoa acabou recebendo uma multa de R$ 7,68 mil por comercializar receptores piratas de streaming e TV, o denominado Gatonet. Importante ressaltar que os esforços da agência para identificar usuários e vendedores de TV Box não são recentes.

Apesar de esses esforços serem reconhecidos pela comunidade há algum tempo, a aplicação de multa a uma pessoa física alterou alguns paradigmas, visto que anteriormente a agência concentrava-se principalmente em empresas especializadas na distribuição desses dispositivos.

Além disso, em uma operação no início de outubro deste ano, a Anatel conseguiu bloquear cerca de 80% do sinal de aparelhos clandestinos, evidenciando a dimensão da pirataria de Gatonet no Brasil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, houve a apreensão de aproximadamente 1,4 milhão de aparelhos ilegais.

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Cuidado com Gatonet:

TV Box e IPTV estão sendo alvos de pirataria (Imagem: Reprodução)

Vale destacar que o termo TV Box ou Gatonet refere-se às televisões inteligentes que são transformadas por meio das IPTVs, que são esses dispositivos que simulam canais fechados ou serviços de streaming. Basicamente, o dispositivo possibilita o acesso à internet, permitindo que o usuário assista a programas que normalmente requerem assinatura de TVs a cabo ou de plataformas específicas.

Em resumo, o uso de IPTVs não é necessariamente ilegal, uma vez que existem dispositivos legalizados (como o Roku ou o Chromecast, por exemplo) que recebem a homologação da Anatel, acompanhada de um selo de autenticidade e permissão da agência. Isso significa que esses dispositivos podem ser utilizados regularmente, exigindo a assinatura ou compra oficial pelos usuários.

No entanto, o uso de dispositivos não homologados ou que falsificam a posse do selo pode resultar em uma série de consequências. Em geral, a penalidade pode envolver a aplicação de multas, e em casos mais sérios, a pessoa que vende (ou até mesmo compra) pode ser detida por violar os direitos autorais dos programas e mídias contidos nos dispositivos.

Apesar da possibilidade de tais sanções, é conhecido que a aplicação desses eventos é menos frequente a pessoas físicas. Contudo, a recente imposição de multa pela agência a um cidadão pode ter alterado esse cenário, indicando que é crucial estar mais atento a essa possibilidade.