Conta de luz vai ficar mais cara? Comissão do Senado aprova mudança no cálculo da tarifa

Mudança na conta de luz foi aprovada e deve gerar alteração no cálculo da tarifa

Foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado uma proposta que derruba uma regra, em vigor desde o ano passado, que modificou o cálculo da tarifa de transmissão de energia elétrica.

A decisão deverá beneficiar produtores de energias renováveis do Nordeste e prejudicar consumidores da mesma região. Na prática, os clientes que poderiam pagar até 19% a menos na conta com o modelo em vigor perderão o benefício.

Aprovado no ano de 2022, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) estabelece regras em relação ao sinal locacional, modelo que acaba aumentando o encargo de forma proporcional à distância entre usinas geradoras e os centros de consumo.

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Acontece que quanto mais longe e maior o uso do sistema de transmissão, mais encargos. O texto foi aprovado na Câmara e recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Insfraestrutura do Senado. Dois relatórios paralelos que defendem sua rejeição nem mesmo chegaram a ser analisados.

O projeto de autoria do deputado Danilo Forte, do União Brasil-CE, agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) antes de ser analisado no plenário do Senado.

A norma aplicada desde o começo do ano, cria encargos adicionais para quem usa mais o sistema de transmissão, privilegiando empreendimentos de geração próximos das áreas de consumo. O que deixa a tarifa mais cara para quem exporta energia para outras regiões, sobretudo no Nordeste.

Cobrando encargos de quem utiliza mais o sistema, o plano é reduzir os custos de ampliação da rede de transmissão. O texto também estimula a instalação dos projetos em locais mais próximos aos grandes centros de consumo.

O sinal locacional atualmente equivale a 10% da tarifa de transmissão. O cronograma na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê o aumento gradual até o limite de 50% nos próximos quatro ciclos (até 2027/2028).

Os geradores de energia renovável são contra a norma e argumentam que o modelo desestimula as fontes renováveis no Nordeste, região onde é exportado parte do que é gerado para o Sudeste. Com a nova regra, o custo de energia teria aumentado.

O deputado Danilo Forte afirmou que a norma “retirou investimentos no Norte e no Nordeste” e não reduziu os gastos dos consumidores com a conta de luz como prometido.

“Em um momento em que tanto se discute a liderança do Brasil na transição energética, a qual a energia limpa do Nordeste é fundamental, é inaceitável que uma agência reguladora tome para si a competência de definir a política pública no lugar do Executivo Federal e do Legislativo”, afirmou.

Por um outro lado, a TR Soluções e da Marangon Consultoria & Engenharia argumenta que a solução da Aneel mantém parte do subsídio aos geradores das regiões Norte e Nordeste.

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“O aprimoramento promovido pela Aneel na metodologia locacional amplifica a sinalização econômica de forma a privilegiar o consumo de energia elétrica em pontos da rede de transmissão onde se localizam mais empreendimentos de geração. Essa sinalização econômica tende a postergar a necessidade de novos investimentos no sistema, o que, no longo prazo, contribui para a modicidade tarifária”, explicou.

De acordo com a consultoria, a medida poderia baixar a tarifa de energia dos consumidores do Nordeste em até 2,6% a partir de 2027. Já no Sergipe, a queda acumulada no período de transição poderia totalizar 19%.

Cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia mostram que a proposta aprovada pelos parlamentares pode acabar gerando um prejuízo de R$ 800 milhões ao ano para os nordestinos, principalmente para os clientes residenciais.

Conta de luz (Reprodução/Internet)