NOVA LEI beneficia segurados do INSS: Estas são as DÍVIDAS que aposentados e pensionistas NÃO PRECISAM PAGAR

06/11/2023 às 9h46

Por: Gustavo Melo
Segurados do INSS comemoram ao saber de novidade (Foto: Reprodução/ Internet)
Segurados do INSS comemoram ao saber de novidade (Foto: Reprodução/ Internet)

As pessoas que são aposentados, pensionistas ou que recebem o benefício do BPC/ Loas, possuem algumas dívidas que não precisam ser pagas devido aos superendividamento financeiro.

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Os segurados do INSS que, em sua maioria, recebem apenas um salário mínimo, muitas vezes estão vivendo dificuldades financeiras por conta de suas dívidas acumuladas.

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A Lei do Superendividamento dá a chance de que os segurados do INSS sejam protegidos do acúmulo de dívidas, algumas delas que nem precisam ser pagas, e outras com regras que facilitam a renegociação dos débitos.

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INSS (Reprodução/Internet)

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Ou seja, aqueles segurados do INSS que tem dívidas que ultrapassam seus ganhos mensais, a ponto de comprometer seu sustento e dos dependentes, estão protegidos por esta nova Lei do Superendividamento.

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Só que é bom estar atento às regras, afinal de contas, nem todos devedores se enquadram nesta legislação. Para se ter direito a não pagamento de dívidas ou poder refinanciá-las, deve-se seguir os seguintes requisitos:

Ter uma renda insuficiente; Acúmulo dívidas resultantes de suas necessidades básicas; e ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas. Ou seja, quem for aposentado, pensionista ou recebe o BPC/ Loas e se enquadra nestas regras, pode estar protegido pela Lei do Superendividamento.

A nova Lei também coloca certos limites para as instituições de crédito darem empréstimos a estas pessoas beneficiadas do INSS, afinal de contas, é importante evitar o superendividamento destas classes no Brasil.

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INSS divulga ótimas notícias para aposentados e pensionistas (Imagem Reprodução Internet)

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Vale destacar que a nova Lei do Superendividamento tem foco em idosos, analfabetos, doentes ou pessoas em estado de vulnerabilidade econômica, até porque são os mais sucetíveis a se enquadrarem no acúmulo de dívidas.

As principais dívidas que podem não serem pagas pelos aposentados, por exemplo, em caso de comprovação das regras acima pré-estabelecidas, são: Contas de água, luz, telefone, gás, etc; Boletos e carnês de consumo; Empréstimos com bancos e financeiras; Crediários e parcelamentos em geral.

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Quais dívidas não são protegidas pela Lei do Superendividamento?

A nova Lei destaca que não abrange dívidas feitas por má-fé, ou seja, sabendo que não podem serem quitadas e nem há intenção de pagá-las, vista como fraudes. Não é oferecida nenhuma proteção para: Impostos e outros tributos; Multas de trânsito; Pensão alimentícia em atraso; Financiamento imobiliário; Crédito rural; Produtos e serviços de luxo.

Nova lei para aposentadoria do INSS (Foto: Reprodução / Internet)

Nova lei para aposentadoria do INSS (Foto: Reprodução / Internet)

Autor(a):

Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.

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