Justiça bate martelo e Caixa terá que fazer pagamento de R$ 15 mil para milhões de brasileiros

Existem diversos programas disponibilizados pelo Governo Federal, que ajudam a população brasileira e um desses foi o Auxílio Brasil. Esse auxílio é uma medida de assistência social destinada, de forma emergencial, para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade, dentre outros. No entanto, desde a volta do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o governo instalou novos programas, mesmo assim, agora, em média 4 milhões de pessoas poderão receber a indenização da Caixa pelo antigo programa instalado por Bolsonaro nesse mês de outubro.

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A Justiça autorizou o pagamento de R$ 15 mil para um certo grupo de brasileiros. Para quem não acompanhou, no último mês de setembro a Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal pague indenização do Auxílio Brasil. Ao todo, cerca de 4 milhões de pessoas receberão o valor de R$ 15 mil. A estimativa é de que os pagamentos do programa do Governo resultem em um montante de R$ 56 milhões.

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A decisão de indenizar parte dos beneficiários foi tomada após o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação mover uma ação. O processo se baseou no vazamento de dados que aconteceu a partir dos bancos de dados partir de bancos de dados da Caixa, União e Dataprev.

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Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal mostrou que os dados foram vazados para correspondentes bancários, que passaram a oferecer empréstimos e outros financiamentos a essas pessoas. Sendo assim, o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, argumentou que os correntistas tinham confiança nos bancos e que o vazamento pode trazer mais prejuízos para essas pessoas.

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“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, declarou ele. Além da indenização, a decisão também determina o pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.

Justiça toma decisão sobre indenização envolvendo vazamento de dados no Auxílio Brasil (Foto: Reprodução)

Segundo a decisão divulgada, todos os brasileiros que foram atingidos pelo vazamento dos dados irão receber uma carta em seus endereços avisando sobre o pagamento da indenização. Para saber se tem direito à possível indenização de R$ 15 mil, o beneficiário que recebia o Auxílio Brasil em 2022 deve acessar o site do instituto Sigilo, clicar em ‘Conferir se tenho direito’, colocar as informações solicitadas, como: nome completo, e-mail, CPF e telefone.

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É importante ressaltar, que na sentença o juiz determinou que a Caixa notifique os beneficiários que receberão a indenização após o caso do Auxílio Brasil, mas como a instituição financeira tem a possibilidade de recurso é crucial aguardar para ver como as coisas se fluirão.