NOVA LESGILAÇÃO DO INSS traz uma GRANDE novidade aos usuários do BPC

Recentemente, uma nova regulamentação do INSS introduziu alterações substanciais para os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, aqueles que recebem o BPC têm a possibilidade de acessar a aposentadoria por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

REGULAMENTAÇÃO INÉDITA DO INSS traz uma novidade crucial para os beneficiários do BPC: No entanto, essa mudança não acontece automaticamente e requer atenção meticulosa aos critérios estipulados. Veja minuciosamente como os titulares do BPC podem requerer a transição para a aposentadoria e o que isso implica em termos de vantagens e requisitos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas limitações O BPC é um auxílio destinado a indivíduos de baixa renda que enfrentam restrições devido a deficiências ou à velhice, vivenciando, desse modo, desafios financeiros em seu dia a dia. Contudo, o BPC possui desvantagens, como a não inclusão do 13º salário e a falta de aumento nos pagamentos ao longo do tempo.

No entanto, para superar essas limitações e alcançar maior estabilidade financeira, os beneficiários do BPC agora têm a chance de buscar a aposentadoria por meio do INSS.

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Benefício (Foto: Reprodução)

Como solicitar a transição do BPC para a aposentadoria?

Para requerer a transição do BPC para a aposentadoria concedida pelo INSS, o beneficiário precisa atender a critérios específicos relacionados à idade e ao período de contribuição. A Reforma da Previdência modificou os prazos estabelecidos para homens e mulheres:

No caso dos homens, é necessária a idade mínima de 65 anos, juntamente com um tempo de contribuição de pelo menos 20 anos.

Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos, com um tempo de contribuição mínimo de 15 anos.

É importante destacar que não é permitido acumular ambos os benefícios, ou seja, a aposentadoria e o BPC. Isso implica que ao optar pela aposentadoria, o beneficiário deve abrir mão do Benefício de Prestação Continuada.

Assim, o pedido de aposentadoria deve ser encaminhado diretamente ao INSS e pode ser realizado online por meio do portal “Meu INSS”. Para aqueles que ainda não cumpriram o requisito de contribuições suficientes, existe a possibilidade de efetuar contribuições voluntárias utilizando a Guia da Previdência Social.