Governo irá quitar as suas parcelas do Minha Casa, Minha Vida? Veja quais são as regras

Governo promete quitar parcelas de beneficiários no Minha Casa Minha Vida

O Governo Federal anunciou que os beneficiários do Bolsa Família e do BPC vão ficar isentos do pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida. Os financiamentos antigos vão ser quitados, assim como os novos contratos.

Todas as parcelas das famílias participantes dos dois programas vão ser zeradas. De acordo com o Ministério das Cidades, cerca de 600 mil pessoas que recebem o Bolsa Família e 150 beneficiadas pelo BPC vão ser contempladas.

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Mas, vale destacar que essa decisão vale apenas para contratos subsidiados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), sendo eles novos ou antigos.

O Ministério das Cidades, com a medida, visa garantir “a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam”.

As parcelas do financiamento que já haviam sido pagas até o dia 28 de setembro, não vão ser devolvidas aos contratantes. A medida passou a ter validade a partir desta data.

Já em caso de contratações futuras, a possibilidade de isenção vai ser analisada pela Caixa no momento da avaliação do enquadramento no programa. Para essas pessoas, vai ser possível conquistar um imóvel de graça. A isenção, vale dizer, tem validade permanente e o cidadão não precisará pagar as próximas parcelas, mesmo que pare de receber o Bolsa Família ou o BPC.

A regulamentação das novas regras será definida em até 30 dias. Depois desse prazo, a Caixa encerrará a cobrança para as famílias beneficiárias e o prazo para quitação do contrato vai ser de até 180 dias.

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Além dos beneficiários dos dois programas assistenciais mencionados, as faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida também receberão o benefício. Nesse caso, o número de parcelas para quitação do imóvel contratado pelo Programa Nacional de Habitação Urbana vai ter uma redução de 120 para 60 meses.

Os beneficiários com renda familiar de até um salário mínimo vão pagar parcelas de até 10% do rendimento mensal, com prestação mínima de 80 reais. Já para quem tem renda de 1.320 a 4.400 as parcelas serão de até 15%, menos 66 reais desse valor.

Novidade para os beneficiários do Bolsa Família e BPC sobre o Minha Casa, Minha Vida (Imagem Reprodução Internet)