Brasileiros podem receber desconto de mais de 50% na conta de energia; Confira se você tem direito

Programa do Governo Federal permite beneficiários super desconto na conta de energia elétrica; Saiba mais detalhes

Uma excelente notícia para os consumidores brasileiros vem do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), uma iniciativa do Governo Federal que oferece descontos de até 65% na conta de energia dos cidadãos.

Para fazer parte dos beneficiários do programa, é necessário fazer parte de uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Programa do Governo permite desconto na conta de energia dos brasileiros (Imagem Reprodução Internet)

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A inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica é automática na maioria dos casos, mas é crucial garantir que seus dados estejam atualizados no Cadastro Único para receber esse valioso benefício.

Como Funciona a Tarifa Social?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma tarifa especial que oferece descontos e isenções na conta de luz, financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa em 2022. Os descontos variam de acordo com a categoria de tarifa residencial e o consumo mensal:

• Consumo mensal entre 0 e 30 kWh: desconto de 65%.
• Consumo mensal entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%.
• Consumo mensal entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
• Consumo mensal acima de 221 kWh: não há descontos disponíveis.

Critérios de Elegibilidade

Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, é preciso atender aos seguintes critérios:

• Ser um cliente residencial de baixa renda.
• Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Possuir uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
• Famílias com membros com deficiência que dependem do uso contínuo de aparelhos elétricos devem ter uma renda mensal de até três salários mínimos.

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Programa Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE, iniciativa do Governo Federal (Imagem Reprodução Internet)

Inclusão Automática no Programa

Desde o ano passado, uma nova lei do Governo Federal determinou que a inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica seja automática para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos. Não é necessário solicitar o benefício separadamente.

Para fazer parte do banco de dados, basta se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a seguinte documentação:

• RG.
• CPF.
• Título de Eleitor.
• Certidão de Nascimento.
• Certidão de Casamento (se aplicável).
• Carteira de Trabalho.
• Comprovante de residência, como conta de água ou luz dos últimos 3 meses.