Saiba se você está na lista de quem tem direito de receber até R$15 mil da Caixa Econômica

Uma decisão judicial determinou que a instituição financeira pague uma indenização para grupo de brasileiros; Confira quem vai receber

A Caixa Econômica foi obrigada através de uma decisão judicial a pagar uma indenização que pode chegar a R$15 mil para um grupo de brasileiros.

Cerca de 20 milhões de famílias que faziam parte do programa Auxílio Brasil, posteriormente substituído pelo Bolsa Família, tiveram seus dados pessoais vazados.

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Caixa Econômica precisa pagar indenização à grupo de brasileiros (Imagem Reprodução Internet)

O vazamento que ocorreu a partir do banco de dados mantido pela Caixa Econômica Federal, União e Dataprev, que deixou informações sensíveis caíram nas mãos de correspondentes bancários, que as utilizaram para oferecer empréstimos e produtos financeiros às famílias beneficiárias do programa social.

Diante desse incidente de segurança, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação tomou medidas legais para garantir a indenização das vítimas afetadas.

O vazamento de dados afetou um total de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, expondo informações como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício, número de Identificação Social (NIS) e dados cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

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O Ministério Público Federal (MPF) classificou o incidente como grave, dado que as empresas e órgãos públicos responsáveis pelo vazamento detinham a confiança da população na proteção de suas informações pessoais.

Em resposta à ação movida, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a União, Caixa Econômica Federal e Dataprev pagassem um total de R$ 40 milhões por danos morais, a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Fila na porta da agência da Caixa Econômica para saque nos caixas eletrônicos (Foto: Reprodução/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal foi especificamente responsabilizada por indenizar as mais de 3 milhões de famílias cujos dados foram vazados. Cada uma delas receberá R$ 15 mil, conforme estipulado pela decisão judicial. Isso ocorre porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece a proteção da confidencialidade dessas informações.

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A Justiça ordenou que as empresas envolvidas no vazamento de dados pessoais dos beneficiários do Auxílio Brasil enviem cartas de notificação às pessoas afetadas, informando sobre o direito à indenização.

No entanto, a liberação dos valores pode enfrentar demora, uma vez que a Caixa Econômica Federal anunciou sua intenção de recorrer da decisão judicial.