Brasileiros lamentam decisão sobre a conta de luz após aprovação da Aneel

Os consumidores do país se decepcionaram após decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre a conta de luz

Os consumidores do país estão se mobilizando diante de uma recente e impactante reviravolta no cenário da conta de luz. A notícia que abalou os lares brasileiros surgiu após a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a entidade encarregada da gestão da distribuição de energia no país.

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Na terça-feira (19), a Aneel emitiu um comunicado crucial referente à conta de luz, mais especificamente sobre o iminente estorno bilionário a ser restituído à população.

Consumidores lamentam decisão da Aneel sobre conta de luz (Imagem Reprodução Internet)

Este ressarcimento se deve à cobrança indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão que todos aguardavam ansiosamente foi adiada para deliberação futura.

A descoberta deste erro monumental abriu caminho para questionamentos por parte de milhões de cidadãos brasileiros que pagaram suas contas de energia ao longo deste período. Segundo informações da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um montante de R$ 20 bilhões ainda permanece pendente, aguardando ressarcimento pela população em geral.

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Conforme dados fornecidos pela agência reguladora, dos R$ 62 bilhões inicialmente devidos à população, cerca de R$ 40 bilhões já foram restituídos, principalmente por meio da redução das tarifas de energia. Ou seja, os consumidores afetados pelo erro de cálculo não receberam depósitos diretos como forma de compensação.

O processo de restituição teve início em 2020, com o apoio da Receita Federal. Somente em 2022, aproximadamente R$ 12 bilhões foram devolvidos por meio de reduções nas tarifas.

Se você não foi afetado pela medida, mas deseja reduzir o valor de sua conta de luz, confira as informações a seguir:

Conta de Luz com Desconto? Saiba como Acessar o Benefício

A Tarifa Social da Energia Elétrica destina-se a famílias de baixa renda, visando facilitar o pagamento das contas de luz. Descontos substanciais, que chegam a 65%, são concedidos mensalmente, reduzindo mais da metade do valor regular da conta.

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Consumidores lamentam decisão da Aneel sobre conta de luz (Imagem Reprodução Internet)

Para ser elegível, é necessário fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é fundamental que a renda per capita familiar não ultrapasse meio salário mínimo.

Famílias que possuam pessoas com deficiência, cujas necessidades demandem um maior consumo de energia, também têm direito ao benefício.  Além disso, indivíduos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem se beneficiar do programa.