Martelo batido, e já está valendo: Nova lei provoca mudança drástica em shoppings e atinge pais e mães em cheio

Nova lei já está em vigor

E a mesma provoca uma mudança drástica em shoppings e atinge pais e mães em cheio. Muita gente não sabe, por isso ainda causa espanto em algumas pessoas.

Afinal, o shopping é conhecido por ser um local de lazer, onde as pessoas frequentam para realizarem compras, lancharem e passearem. Em muitos estados brasileiros esse tipo de centro comercial costuma ser a principal atração da localidade.

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Acontece que no fim de 2022, uma nova lei foi aprovada e publicada pelo Governo do Rio de Janeiro no diário oficial, destacando a obrigatoriedade de estabelecimentos terem fraldário para ambos os sexos.

Essa medida drástica foi tomada, visto que antes apenas os sanitários femininos acabavam tendo. Isso sempre causou um debate, uma vez que levantavam a questão machista de que só a mulher ficava com a obrigação de cuidar do filho.

A lei foi aprovada no dia 29 de outubro de 2022 e conforme informações divulgadas no portal G1, a mesma já está valendo desde março de 2023, período em que todos os shoppings foram sinalizados como data máxima para se adaptarem com as novas regras.

A lei de modo geral foi vista como uma iniciativa positiva e agradou mães e pais. Além disso, de modo a fazer com que os shoppings cumprissem a medida, a mesma destacava que o não cumprimento da obrigação, poderia ocasionar em multa, punição essa que ficaria maior em casos de reincidência.

Além dos shoppings, outros estabelecimentos que possuem muito movimento de pessoas e possuem banheiros de uso público, como supermercados, cinemas, parques, teatros, ginásios, estádios, casas de show e espetáculos, também precisam possuir o espaço.

Vale destacar, que nova lei, aprovada no Rio de Janeiro, determina a obrigatoriedade dos shoppings brasileiros possuírem um fraldário dentro dos banheiros, caso os espaços não sejam contemplados com um local do tipo, de livre acesso para homens e mulheres poderem trocar os bebês.

Shoppings, mercados e estádios do Rio terão que oferecer fraldário em banheiro masculino, se não tiverem espaço específico (Foto: Reprodução / Internet)

PARA QUE SERVE UMA LEI?

O objetivo das leis é controlar os comportamentos e ações das pessoas de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei nada mais é que uma regra tornada obrigatória pela força do poder legislativo ou de autoridade legítima, que engloba os direitos e deveres numa comunidade.

Público de shoppings (Foto: Reprodução / Internet)