SALÁRIO MÍNIMO: Governo oficializa novo VALOR em 2024

O reajuste anual do salário mínimo é uma prática estabelecida pela legislação brasileira, com o intuito de garantir que os trabalhadores não percam seu poder de compra devido à inflação. Teoricamente, o valor deve ser suficiente para proporcionar uma vida digna no Brasil. Neste ano, vale destacar que houve dois ajustes no piso nacional.

O primeiro ocorreu em janeiro, como é habitual. O segundo aumento teve lugar em maio, quando o presidente Lula (PT) definiu o novo valor em R$ 1.320. Agora, o presidente já apresentou a proposta para o salário mínimo de 2024. Além de afetar diretamente a remuneração dos trabalhadores, ele também tem um impacto significativo em outros setores da economia, como benefícios previdenciários e abono salarial. Continue lendo para conhecer o novo valor proposto.

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Governo oficializa VALOR do novo SALÁRIO MÍNIMO em 2024 (Reprodução/Internet)

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O processo de definição do salário mínimo pelo Governo Federal em 2024 é importante e vale a pena entender como funciona. Como mencionado anteriormente, anualmente, o Governo Federal estabelece um novo valor para o salário mínimo. Entre 2009 e 2019, o cálculo era baseado em dois índices: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação, e o PIB (Produto Interno Bruto), um indicador econômico fundamental para o país.

Essa abordagem permitia que os trabalhadores estivessem protegidos contra a inflação e, ao mesmo tempo, pudessem contar com um aumento real no salário mínimo. Entretanto, a partir de 2020, apenas o INPC passou a ser considerado. O presidente da República envia ao Congresso o valor do salário mínimo para o ano seguinte. Em 2022, o ex-presidente Bolsonaro (PL) estabeleceu um valor de R$ 1.302 para 2023.

Até maio deste ano, esse era o valor do salário mínimo. Contudo, o presidente Lula aprovou um segundo reajuste, elevando-o para R$ 1.320. A atual administração governamental já definiu o novo valor do salário mínimo para 2024. A proposta que será enviada ao Congresso estabelece um valor de R$ 1.421.

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Esse cálculo leva em conta estimativas de inflação e projeções do PIB, retomando a política anterior de reajuste do salário mínimo. Para entrar em vigor, esse valor precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e passará a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Além de afetar diretamente a remuneração dos trabalhadores, o salário mínimo também é usado como base para o cálculo de outros benefícios.